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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Concede ao Ilustríssimo Senhor Waldomiro Teixeira de Carvalho Júnior o título de Cidadão
Adamantinense.
Artigo 1º A municipalidade adamantinense outorga ao Ilustríssimo
Senhor Waldomiro Teixeira de Carvalho Júnior o título de Cidadão Adamantinense, pelos
relevantes serviços prestados ao nosso município.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega do
título em duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001, de 08 de dezembro
de 2017:
“Art. 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
I – Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua
realização no período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou
federais e 30 dias após sua realização, em consonância com as vedações previstas na legislação
eleitoral vigente.
II – Ou enviada ao homenageado, que poderá ser entregue por
representante do Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais Vereadores
em qualquer tempo e dispensadas as formalidades e cerimonial.”
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de dezembro de 2025.
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
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