materia nº 52/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE
Rua.-' Osvaldo Cruz, 262-1° Andar -Estado de Sao Paulo . I
PABX:(18)3521-1826-E-mail:cinadamantipS@,camiraadamaritina.sp.govfor
'.CNPJ n°.48.'&Ol.179/0001-02 `
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Cirfular n° 052/2025
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Senhor (a) V6reador+(a),
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Adapiantina,, 1`6 de dezembro de 2025. `
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Cumprindo disposig6es regimentais,` vbssa
EXQelchcia para a 7a Sessao Extraordin6ria a se realizar no dia 17 de dezembro. aunrta-feira.
asl6:30harasparaapreci°agao,emca±aterdeurgencia:special,dossegulntesprojeto;r:
E.MblscussAOUivlcA ~ ` '.
I;To\ialp de Decreto Leri§lativo` n° cO4`/2025 -Vereador:s Eder
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`\do Nascinent6 Ruet6,-C*d'Jos6 Aparecido dos Santos e Mary Alves dos Santos -que
"Concede ao-Il ino senhor. Tenehte coronel pnd riarcelo cavalcante,T O Trtu_le 'de `
didadao Adainantineuse. "
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Proieto de Lei n° 082#025 -I'M -que "Prorrnga a vigchcia de
I. `. . `Plano Mupiinal de' Educagfro''do wiunicftyi.o de Adamantina, instituido pela Lei Muriofpal. nor
`3.674,de07dejulhode2015;ateapubucapao®entradaemvigordonovophandNacio]iairde.
` ' Educapao.? ~ `
Proieto de Lei n° 083ie025 ,,- PM - que "Disp6e ,sobre a
` a alteragfro da Lei,Mincipal n° 3.530, de 24 de maio de`20`12, que 9ria a Gratificagao por
'Desempenho de Atividede` Delegada, e da outras providch-cias." ` J
` _ \\ , .P.r`Qjetg._d.e Lei n° 084n025 -PM -qir;,"Diinde so'bre
autb'riza¢o 'para a aberfura 'de ~6r6dito adidional suplementar ao Orcamento. da Prefeitura do
Mrfucipi6 de 'Adamantina:; no Valor `total` de RS\ 700.000200 (setecentos mil reais),
provenie-ntes i de emendasi pariamentares dos Deputados Fstaduais Diiceu Dalben, Antonio
Donato Madorm6 e Lucas.Bove,.e da 6urasprovidencias." . ` a ,
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Ad-amand-na tom r:esponeafoifidade arrT"eutah=
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cAMARA`MUNrelpAL`.READAMARTlivA
Rua Osvaldo Cfuz, 262-1° Andar -Estado de Sfo Paul.o`'
pABx:ti8j352i-1826.-E-mad:;riajriritinie£Eri=jp=d;ririiLa.sp.gov:br
• CNPJ n°`48.80l..179/0001L02
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Proict\o de Lei` Comnlementar n9 017re025 I 'iM ~ que`
L "Disp6e. sobre a 'altera¢fro do incisct Ill do artigo 65.da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de
2Oi9Lc6qig,OTributatoMulfoipal."
r \ Proileto de Lei ComDlementar n° 018#025 -. PM -,que
`Disp6e sobre autorizdgao para que o Chefe de Poder Exeoutiyo possa detsminal; a abe]tura
de Processo Licitatdrie 6bjetivando\a Concessao Oherosa J6 Direito Real de Use de Bern
3 Ptib|ico' Municiial, destinado a implantagao de empreendimentos industriais, c6inefciais € de
-servigos, e daoutras,providap-cias." >
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EM S-EGbNI)A DISCUSSAO` E REDACAO'FINAL
Proieto 'da Lei h° 048#025 -SM -que "Estima a Redeita e
Fixa a `Pespesa dQ Municfpip de Adamantina
recebou emendas)
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o exercfcio de 2026." (referido projeto
SCIMENTO. RUETE
Pr`esidente
7+aiamantil`na tern responsdemdaa® amfaieneal￾i I;--.
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