materia nº 246/2025

REQUERIMENTO Nº 246/2025
Senhor Presidente,
Considerando que o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor 
Público Estadual) é o sistema de saúde que atende os funcionários público estaduais e seus 
dependentes;
Considerando que o IAMSPE garante aos seus beneficiários acesso a um 
sistema de saúde que inclui atendimento médico, hospitalar e ambulatorial;
Considerando que a contribuição ao IAMSPE é descontada diretamente na 
folha de pagamento do servidor público estadual;
Considerando que o IAMSPE é o principal provedor de saúde de qualidade 
para uma grande parcela dos servidores públicos estaduais de São Paulo;
Considerando que o município de Adamantina é referência nos cuidados da 
saúde ao servidor público estadual, uma vez que a sub-região possui 11 penitenciárias, portanto, 
um número elevado de servidores públicos que se somam aos servidores já existentes em cada 
município que oferecem serviço público estadual de base;
Considerando que Adamantina está localizada geograficamente na região da 
Nova Alta Paulista, que conta com aproximadamente 300 mil habitantes;
Considerando que a cobertura de serviços oferecidos pelo IAMSPE está em 
defasagem, portanto, não atende como deveria as necessidades dos servidores públicos;
Considerando que Vossa Excelência é atuante na pasta da saúde e, portanto, 
conhece de perto a realidade dos servidores que fazem uso desse Instituto de Assistência 
Médica;
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, que seja 
encaminhado ofício à Deputada Estadual Delegada Raquel Gallinati, juntamente ao Governo 
do Estado de São Paulo e da Superintendência do IAMSPE, objetivando a ampliação e 
melhorias urgente da rede de atendimento e cobertura do Instituto de Assistência Médica ao 
Servidor Público Estadual, ressaltando que há longas filas de espera nos agendamentos de 
consultas com especialistas, parca autorização de exames de média e alta complexidade; rede 
credenciada insuficiente em clinicas médicas, laboratórios de exames laboratoriais e de 
imagens, observando que há uma obrigação contratual e constitucional do Estado para com seus 
servidores que contribuem compulsoriamente para o sistema.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de dezembro de 2025.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora