materia nº 247/2025

REQUERIMENTO Nº 247/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 da 
Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Sr. José Carlos Martins Tiveron, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente, informações a respeito das ações e planejamento do 
Município relacionadas à implantação de um canil municipal e à ampliação das castrações de 
animais, diante do aumento significativo de casos de abandono em Adamantina.
Considerando que o número de animais abandonados nas vias públicas tem 
aumentado de forma expressiva, gerando preocupações quanto à saúde pública, ao bem-estar 
animal e à segurança da população;
Considerando que a inexistência ou insuficiência de estrutura adequada para 
acolhimento temporário de animais em situação de abandono dificulta o controle responsável 
da população animal no município;
Considerando que a castração é uma das principais ferramentas para o 
controle populacional de cães e gatos, prevenindo o abandono e reduzindo a reprodução 
descontrolada;
Considerando que protetores independentes e munícipes têm relatado a alta 
demanda por castrações, muitas vezes superior à capacidade atualmente ofertada pelo 
Município;
Considerando que políticas públicas voltadas à causa animal devem ser 
planejadas de forma integrada, contínua e transparente;
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Existe, por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento 
e Meio Ambiente, estudo, planejamento ou projeto em andamento para a implantação de um 
canil municipal ou estrutura similar destinada ao acolhimento temporário de animais 
abandonados? Em caso afirmativo, encaminhar informações detalhadas;
2. Quais ações estão sendo atualmente desenvolvidas pelo Município para 
ampliar o número de castrações de cães e gatos, incluindo parcerias, mutirões ou reforço de 
equipes;
3. Qual é o número médio mensal de castrações realizadas atualmente no 
município e qual a meta prevista para ampliação desse atendimento;
Há prazo estimado para a apresentação de uma solução concreta quanto à 
implantação do canil municipal e para a ampliação efetiva das castrações? Em caso afirmativo, 
informar os prazos previstos;
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de dezembro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador