materia nº 249/2025

REQUERIMENTO Nº 249/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 da 
Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal, Sr. José Carlos Martins Tiveron, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, 
informações específicas acerca da continuidade da Horta Comunitária do Jardim Adamantina e 
da designação de servidor para sua manutenção e funcionamento.
Considerando que a Horta Comunitária do Jardim Adamantina é um projeto 
consolidado no município, exercendo relevante papel social, ambiental e educativo, 
beneficiando diretamente a comunidade;
Considerando que o espaço promove segurança alimentar, sustentabilidade, 
educação ambiental e integração comunitária entre os moradores;
Considerando que, diante da indicação da área da horta para possível 
implantação de empreendimento habitacional, surgiram dúvidas quanto à continuidade do 
projeto e à manutenção das atividades desenvolvidas no local;
Considerando que o funcionamento adequado da Horta Comunitária depende 
da designação de servidor responsável pelo acompanhamento, organização e apoio às 
atividades;
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. A Horta Comunitária do Jardim Adamantina será mantida em 
funcionamento? Em caso afirmativo, informar em qual local e sob qual formato o projeto 
continuará sendo desenvolvido;
2. O funcionário público atualmente designado para atuar na Horta 
Comunitária será mantido na função? Em caso negativo, qual o motivo da descontinuidade? 
será designado outro servidor público para garantir a continuidade das atividades da Horta 
Comunitária? Em caso afirmativo, informar quando se dará essa designação;
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de dezembro de 2025.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador