materia nº 461/2025

INDICAÇÃO Nº 461/25
Considerando que as entidades assistenciais de 
Adamantina desempenham papel fundamental na execução de 
políticas públicas essenciais, sobretudo nas áreas de proteção social 
básica (assistência social, saúde e serviços especiais), no atendimento 
a populações em situação de vulnerabilidade e promoção de direitos. 
Para que possam manter seus serviços com qualidade, continuidade e 
segurança, é indispensável que os repasses municipais destinados às 
subvenções sejam corrigidos de forma compatível com os aumentos 
reais de custos.
Considerando que o orçamento municipal de 
Adamantina para o exercício de 2026 já contempla atualização 
baseada na inflação acumulada de 2025, torna-se imprescindível que 
as entidades assistenciais recebam, no mínimo, a mesma correção 
aplicada ao orçamento, assegurando o equilíbrio financeiro 
necessário para a adequada execução dos serviços. Contudo, verifica￾se que tal índice não foi incorporado ao cálculo dos valores previstos 
para transferência às entidades no próximo exercício;
Considerando que a ausência dessa recomposição 
inflacionária comprometerá a capacidade das instituições de arcar 
com despesas essenciais — tais como folha de pagamento, encargos 
trabalhistas, insumos, alimentação, energia, transporte e manutenção 
- todas diretamente impactadas pela inflação anual;
Considerando que, além disso, a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal, o Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) e demais normativas pertinentes 
reafirmam o princípio da continuidade do serviço público e a 
necessidade de garantir meios adequados para a execução das 
políticas sociais. Assegurar a recomposição inflacionária dos 
repasses significa preservar a capacidade operacional das entidades e 
viabilizar o cumprimento das metas pactuadas com o Município;
Dessa forma, a correção mínima equivalente à 
inflação constitui medida não apenas justa, mas indispensável para 
evitar o enfraquecimento institucional, a redução de atendimentos e 
eventuais prejuízos à população que depende diretamente desses 
serviços;
Portanto, pelo exposto, INDICAMOS ao Senhor Éder do 
Nascimento Ruete, Presidente da Câmara Municipal de Adamantina, 
que convoque os Vereadores desta Casa Legislativa para uma 
reunião temática, com o objetivo de dialogar sobre a necessidade de 
incluir, no Orçamento Municipal de 2026, a recomposição 
inflacionária dos repasses de subvenções às entidades assistenciais de 
Adamantina, assegurando, ao menos, a correção correspondente à 
inflação acumulada de 2025, de modo a preservar o poder de compra 
dos recursos e garantir a continuidade e qualidade do atendimento 
prestado à comunidade.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de dezembro de 2025.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora