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materia nº 476/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 476 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaSolicitam a possibilidade de implantar uma Política Municipal de Atividade Física Adaptada e Inclusiva, voltada às pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).
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INDICAÇÃO Nº 476/25
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do 
Município de Adamantina, que avalie a possibilidade de implantar, 
no âmbito do Município, uma Política Municipal de Atividade 
Física Adaptada e Inclusiva, voltada às pessoas com Transtornos 
Globais do Desenvolvimento (TGD).
Para fins desta Indicação, consideram-se Transtornos 
Globais do Desenvolvimento aqueles que impactam o 
desenvolvimento neurológico, cognitivo, comportamental, social e 
funcional, incluindo, entre outros, o Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade 
(TDAH), o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e demais 
condições correlatas.
JUSTIFICATIVA
Esta Indicação surge a partir do diálogo com 
profissionais da área de Educação Física e, principalmente, da escuta 
de famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados 
aos Transtornos Globais do Desenvolvimento.
Estudos científicos e experiências bem-sucedidas em 
diversos municípios demonstram que a atividade física adaptada, 
quando orientada por profissionais habilitados, gera benefícios 
expressivos, tais como:
• Melhora do desenvolvimento motor e funcional;
• Auxílio na regulação emocional e comportamental;
• Redução da ansiedade, do estresse e da agitação;
• Estímulo à socialização e à autonomia;
• Melhoria da atenção, do sono e da autoestima;
• Impacto positivo na saúde física e mental.
Além dos benefícios diretos às pessoas atendidas, 
iniciativas dessa natureza representam alívio significativo às famílias, 
que muitas vezes enfrentam sobrecarga emocional e dificuldade de 
acesso a atendimentos especializados.
Atualmente, o Município de Adamantina não dispõe de 
uma política estruturada voltada especificamente à atividade física 
inclusiva para pessoas com TGD, o que faz com que muitas famílias 
precisem buscar alternativas fora do município ou recorrer a 
iniciativas particulares.
A implantação dessa política permitiria:
• Utilização de espaços públicos já existentes;
• Desenvolvimento de projetos-piloto de baixo custo e 
alto impacto social;
• Integração entre esporte, saúde e assistência social;
• Fortalecimento da inclusão de forma prática e 
contínua;
• Promoção de saúde preventiva, reduzindo custos 
futuros ao Município.
DIANTE DISSO, INDICO AO EXECUTIVO QUE:
1. Avalie a criação de programas de atividade física 
adaptada para pessoas com TGD;
2. Considere a utilização de espaços públicos municipais
para o desenvolvimento das atividades;
3. Promova a articulação entre as Secretarias Municipais 
competentes;
4. Avalie a atuação de profissionais devidamente 
habilitados, especialmente educadores físicos;
5. Estude parcerias com entidades, instituições de ensino 
e profissionais especializados;
6. Avalie o encaminhamento de Projeto de Lei, nos 
moldes do Anteprojeto sugerido, institucionalizando a política de 
forma segura e responsável.
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de dezembro de 2025.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora

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