| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Solicitam a possibilidade de implantar uma Política Municipal de Atividade Física Adaptada e Inclusiva, voltada às pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). |
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INDICAÇÃO Nº 476/25 INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município de Adamantina, que avalie a possibilidade de implantar, no âmbito do Município, uma Política Municipal de Atividade Física Adaptada e Inclusiva, voltada às pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). Para fins desta Indicação, consideram-se Transtornos Globais do Desenvolvimento aqueles que impactam o desenvolvimento neurológico, cognitivo, comportamental, social e funcional, incluindo, entre outros, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e demais condições correlatas. JUSTIFICATIVA Esta Indicação surge a partir do diálogo com profissionais da área de Educação Física e, principalmente, da escuta de famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos Transtornos Globais do Desenvolvimento. Estudos científicos e experiências bem-sucedidas em diversos municípios demonstram que a atividade física adaptada, quando orientada por profissionais habilitados, gera benefícios expressivos, tais como: • Melhora do desenvolvimento motor e funcional; • Auxílio na regulação emocional e comportamental; • Redução da ansiedade, do estresse e da agitação; • Estímulo à socialização e à autonomia; • Melhoria da atenção, do sono e da autoestima; • Impacto positivo na saúde física e mental. Além dos benefícios diretos às pessoas atendidas, iniciativas dessa natureza representam alívio significativo às famílias, que muitas vezes enfrentam sobrecarga emocional e dificuldade de acesso a atendimentos especializados. Atualmente, o Município de Adamantina não dispõe de uma política estruturada voltada especificamente à atividade física inclusiva para pessoas com TGD, o que faz com que muitas famílias precisem buscar alternativas fora do município ou recorrer a iniciativas particulares. A implantação dessa política permitiria: • Utilização de espaços públicos já existentes; • Desenvolvimento de projetos-piloto de baixo custo e alto impacto social; • Integração entre esporte, saúde e assistência social; • Fortalecimento da inclusão de forma prática e contínua; • Promoção de saúde preventiva, reduzindo custos futuros ao Município. DIANTE DISSO, INDICO AO EXECUTIVO QUE: 1. Avalie a criação de programas de atividade física adaptada para pessoas com TGD; 2. Considere a utilização de espaços públicos municipais para o desenvolvimento das atividades; 3. Promova a articulação entre as Secretarias Municipais competentes; 4. Avalie a atuação de profissionais devidamente habilitados, especialmente educadores físicos; 5. Estude parcerias com entidades, instituições de ensino e profissionais especializados; 6. Avalie o encaminhamento de Projeto de Lei, nos moldes do Anteprojeto sugerido, institucionalizando a política de forma segura e responsável. Plenário Vereador José Ikeda, 15 de dezembro de 2025. MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE Vereadora MARTA DE ALMEIDA BEZERRA Vereadora