materia nº 4/2025

A
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-la Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: clnadamantinà@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ n' 48.801 . 179/000 1--02 '
- EMENDA MODIFICATIVA N' 004/2025
Projeto de Lei n' 048; de 15 de outubro de 2025
Prefeito do Município
“Estima a Reçeita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2026.” (
1) O Parágrafo únic, do att. 3' pa„, , ,ig„„ ,,m , „g„i„t, „d,çã„
Parágrafo único - O intercâmbio dos desdobraméntos e as reinteérações
'das fontes de recursos, por se tratar de moviméntação dentro da. rpesma categoria
econômica, funcional programática, programa de goVeçno, projeto -e ou atividade, não são
*\. +1
considerados no percentual de autorizaçãó constante do artigo 23 da Lei nQ 4.463/202 i .
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6
DANI.
MA- }E ALMEIDA
Vereadora
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