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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Concede ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Antônio do Nascimento o título de Cidadão
Adamantinense.
Art. 1º - A municipalidade adamantinense outorga ao Ilustríssimo
Senhor Sérgio Antônio do Nascimento o título de Cidadão Adamantinense, pelos relevantes
serviços prestados ao nosso município.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega
do título em duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001, de 08 de
dezembro de 2017:
“Art. 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
I – Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua
realização no período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou
federais e 30 dias após sua realização, em consonância com as vedações previstas na
legislação eleitoral vigente.
II – Ou enviada ao homenageado, que poderá ser entregue por
representante do Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais
Vereadores em qualquer tempo e dispensadas as formalidades e cerimonial.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 30 de janeiro de 2026.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
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