materia nº 1/2026

REQUERIMENTO Nº 001/2026
Senhor Presidente,
REQUEIRO, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 da 
LOMA, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. José Carlos 
Martins Tiveron, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da 
LOMA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações a respeito do quadro de 
docentes e da ampliação das turmas em período integral no município, especialmente no que se 
refere ao PEB I.
Considerando a importância da correta gestão do quadro de profissionais da 
educação para garantir a qualidade do ensino e a continuidade das atividades escolares;
Considerando a necessidade de transparência na organização das turmas e na 
ocupação das vagas docentes;
Considerando que a abertura de novas turmas impacta diretamente o 
planejamento de recursos humanos da rede municipal;
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Quantos professores efetivos da rede municipal encontram-se atualmente 
afastados de suas funções em sala de aula, seja por designação para cargos de gestão ou por 
outros motivos? Solicita-se, se possível, a discriminação por tipo de afastamento e o respectivo 
período.
2. Qual é o número de novas turmas de período integral (PEB I) abertas no 
ano de 2026?
3. Com a abertura dessas novas turmas, houve a criação ou disponibilidade 
de vagas para docentes concursados?
Em caso afirmativo, quais procedimentos administrativos estão previstos ou 
vêm sendo adotados pela Secretaria para o provimento dessas vagas, conforme a legislação 
vigente?
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de fevereiro de 2026.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador