materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 006/2026
Adamantina, 24 de fevereiro de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa 
Excelência para a 9ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 25 de fevereiro, quarta-feira,
às 12:30 horas para apreciação, em caráter de urgência especial, dos seguintes projetos:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 – PM – que “Dispõe 
sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos 
e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste 
salarial, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 – PM – que “Dispõe 
sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos 
e inativos dos quadros administrativo e docente, bem como sobre a concessão de reajuste 
salarial aos servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI, e dá outras providências.”
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente
Assinado por EDER DO NASCIMENTO RUETE (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?09b2f8a5-abd8-45fb-aafd-c9f911eb048a