materia nº 21/2026

REQUERIMENTO Nº 021/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, nos termos regimentais e conforme disposto no art. 17 da 
Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Sr. José Carlos Martins Tiveron, por meio da Secretaria Municipal 
competente, informações detalhadas acerca das intervenções realizadas nos canteiros centrais, 
da organização administrativa das atribuições ambientais e do planejamento ambiental do 
município.
Considerando que a ornamentação das áreas não concretadas constitui 
elemento importante para a estética urbana, para a infiltração da água da chuva, para a recarga 
dos lençóis freáticos e para a minimização do fenômeno das ilhas de calor;
Considerando que a estrutura administrativa implantada em 2025 transferiu 
serviços relacionados a essas áreas para a Secretaria de Obras, embora a temática ambiental 
esteja diretamente vinculada à SAAMA;
Considerando a importância da transparência, do planejamento ambiental e 
da participação social nas decisões que impactam o meio ambiente urbano;
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Qual secretaria municipal é atualmente responsável por definir diretrizes, 
executar e fiscalizar as ações relacionadas aos canteiros centrais, áreas verdes urbanas e 
intervenções com impacto ambiental?
2. As atividades operacionais relacionadas ao meio ambiente são executadas 
diretamente pela SAAMA ou por outras secretarias?
a) Em caso afirmativo, quais secretarias executam tais serviços e sob qual 
forma de coordenação?
3. Qual foi a origem da proposta de concretagem dos canteiros centrais?
4. A iniciativa partiu de qual secretaria, setor técnico ou autoridade 
administrativa?
5. Houve elaboração de estudo técnico ou ambiental que fundamentasse a 
decisão?
a) Em caso positivo, solicitamos cópia integral dos estudos, laudos e 
pareceres técnicos.
6. Solicitamos:
a) o estudo de impacto ambiental que embasou a iniciativa;
b) demais estudos técnicos relacionados às obras previstas para 2026 que 
possam impactar o meio ambiente urbano.
7. De que forma a FAI existente no município contribui tecnicamente para a 
formulação das políticas ambientais locais?
8. Considerando os esforços globais de enfrentamento da crise climática e a 
Agenda 2030 da ONU:
a) quais ações e propostas o município possui voltadas à implantação de 
Soluções Baseadas na Natureza (SBN)?
9. Qual é o planejamento da SAAMA para o ano de 2026 visando recuperar 
e melhorar a pontuação de Adamantina no Programa Município Verde Azul?
a) Quando e de que forma esse planejamento será apresentado à sociedade?
b) Houve participação da comunidade em sua elaboração?
c) Como a população poderá acompanhar sua execução?
Plenário Vereador José Ikeda, 23 de fevereiro de 2026.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador