materia nº 27/2026

REQUERIMENTO Nº 027/2026
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, sejam, nos termos do artigo 17 da LOMA, 
solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo estabelecido 
no artigo 74, XVI da LOMA, solicito informações detalhadas sobre:
PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E SIMILARES
1) Quais são as áreas públicas de uso comum destinadas ao lazer e recreação de
responsabilidade da Prefeitura?
2) Qual a quantidade de cada espaço elencado no item 1, ou seja, quantas praças, 
jardins, etc.?
3) Para cada espaço declinado, informar quais as estruturas ou equipamentos que 
podem ser instaladas em cada espaço.
4) Qual a metragem total desses espaços públicos de uso comum?
5) Essas áreas necessitam também de limpeza capinação, podas, limpeza e 
manutenção? De quem é a responsabilidade em manter esses serviços? Há mão-de-obra 
suficiente para realização frequente desses serviços?
6) Esses espaços se enquadram na Lei Municipal nº 3.715/2016, conhecido como 
ADOTE O VERDE?
SOBRE ÁREAS VERDES
1) Parte da população de Adamantina questiona a finalidade das áreas verdes;
solicito explicar o que são as denominadas as áreas verdes?
2) A que esses espaços servem ou se destinam? Pode haver construção de parques, 
quadras esportivas, etc.?
3) Parte da população reclama que nessas áreas, mesmo depois da prestação de 
serviço, ainda restam vegetações. Como deve ser a capinação, podas, limpeza, roçagem e 
manutenção das áreas para que possam atender a sua finalidade?
4) Essas áreas necessitam também de limpeza, capinação, podas, roçagem e 
manutenção?
De quem é a responsabilidade em manter esses serviços? Há mão-de-obra suficiente 
para a realização frequente desses serviços?
5) Qual é a metragem total de todas as áreas verdes do município?
6) As áreas verdes se enquadram na Lei Municipal nº 3.715/2016, conhecido como 
ADOTE O VERDE?
SOBRE AS ÁREAS INSTITICIONAIS PERTENCENTES A PREFEITURA
1) O que são áreas institucionais?
2) Qual a serventia dessas áreas?
3) Qual o número de áreas institucionais do município?
4) Qual a metragem total das áreas institucionais?
5) Essas áreas necessitam também de limpeza capinação, podas, limpeza e 
manutenção? De quem é a responsabilidade em manter esses serviços? Há mão-de-obra 
suficiente para a realização frequente desses serviços?
6) As áreas institucionais estão compreendidas pela Lei Municipal nº 3.715/2016 -
ADOTE O VERDE?
SOBRE OS CANTEIROS URBANOS DAS VIAS PÚBLICAS
1) Quantos canteiros urbanos nas vias pública existem na cidade?
2) Recentemente, houve uma remodelagem desses espaços, favor esclarecer as 
propostas que a Prefeitura pretende efetivar nesses locais?
3) Os canteiros estão compreendidos pela Lei Municipal nº 3.715/2016 - ADOTE 
O VERDE?
OUTRAS INFORMAÇÕES
1) A linha férrea é de competência da Prefeitura em manter a capinação, podas, 
roçagem, limpeza e manutenção? Há mão-de-obra suficiente para a realização frequente desses 
serviços?
2) Quantas UBSs têm o município de Adamantina? Quantas dessas UBSs possuem 
áreas que necessitam dos serviços de capinação, podas, roçagem, limpeza e manutenção em 
nosso município? Quais são os servidores que executam esses serviços? Há mão-de-obra 
suficiente para a realização frequente desses serviços?
3) Quantas escolas municipais existem em Adamantina? Quantas dessas possuem 
áreas que necessitam de capinação, podas, limpeza e manutenção? Há mão-de-obra suficiente 
para a realização frequente desses serviços?
4) Quantas UBSs tem o município de Adamantina? Quantas dessas UBSs possuem 
áreas que necessitam dos serviços de capinação, podas, roçagem, limpeza e manutenção em 
nosso município? Quais são os servidores que executam esses serviços? Há mão-de-obra 
suficiente para a realização frequente desses serviços?
5) Há outros órgãos públicos em nosso município que necessitam dos serviços de 
capinação, podas, roçagem, limpeza e manutenção? Se sim, quantos? É possível calcular a 
metragem dessas áreas? Quais são os servidores que executam esses serviços? Há mão-de-obra 
suficiente para a realização frequente desses serviços?
SOBRE A MÃO-DE-OBRA
Partindo do pressuposto que a Prefeitura tenha equipamentos para a realização dos 
serviços de capinação, podas, roçagem, limpeza e manutenção desses espaços públicos que 
possuem vegetação, se faz necessário saber o número de servidores públicos para a realização 
de todo o trabalho que envolve capinação, podas, roçagem, limpeza e manutenção das áreas de 
vegetação.
1) Qual o número de servidores que realizam os serviços capinação, podas, 
roçagem, limpeza e manutenção de todos os espaços públicos que contenham vegetação? 
Desde praças, parques, áreas verdes, jardins, áreas institucionais, canteiros, espaços em órgãos 
públicos, etc. Esse número de servidores é o suficiente para a realização frequente desses 
serviços?
2) Qual o número de reeducandos da Justiça que realizam os serviços de capinação, 
podas, roçagem, limpeza e manutenção de todos os espaços públicos que contenham vegetação? 
Esse número de mão-de-obra dos reeducandos é o suficiente para a realização frequente desses 
serviços?
3) Como será desenvolvida a campanha ADOTE O VERDE?
4) A realização da campanha “Adote o Verde” em nosso município trará 
contribuições para melhorar o desempenho dos serviços de capinação, podas, roçagem, limpeza 
e manutenção das áreas com vegetação? Se sim, qual impacto terá?
5) A contratação da empresa terceirizada para trabalho de capinação, podas, 
roçagem, limpeza e manutenção das áreas que contenham vegetação de responsabilidade da 
prefeitura já começou o trabalho? Por favor, explicar como é a prestação desse serviço, o prazo 
da contratação e o valor contratado.
6) Outras informações que julgar necessária para robustecer os assuntos 
relacionados as áreas de vegetação do município.
Plenário Vereador José Ikeda, 23 de fevereiro de 2026.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora