materia nº 32/2026

REQUERIMENTO Nº 032/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o Prof. Renato 
Feder, Secretário Estadual de Educação, solicitando que seja realizado Processo Seletivo 
Simplificado (PSS) pela SEDUC-SP, ainda no primeiro semestre do corrente ano letivo, 
visando atender aos Professores Contratados (Categoria O) que foram indicados pela “não 
permanência”, nos termos da Resolução SEDUC nº 83/2025, alterada pela Resolução SEDUC 
nº 146/2025, bem como àqueles docentes que, por diferentes circunstâncias, ficaram sem 
inscrição para ministrar aulas no ano de 2026.
Destaca-se que os critérios relacionados à “não permanência”, por sua natureza 
subjetiva, têm gerado questionamentos quanto à uniformidade de aplicação e à observância dos 
princípios da razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa, ocasionando o afastamento de 
profissionais experientes da rede estadual.
A ausência de novo processo seletivo no primeiro semestre:
a) Amplia o risco de déficit de docentes ao longo do ano letivo;
b) Compromete a continuidade pedagógica e a estabilidade das equipes 
escolares;
c) Prejudica o atendimento aos estudantes, especialmente em contextos de 
recomposição de aprendizagens;
d) Impõe insegurança jurídica e social a profissionais que dependem da atividade 
docente como principal fonte de subsistência.
A abertura de PSS neste primeiro semestre permitiria:
1. A recomposição imediata do quadro de docentes;
2. A valorização de profissionais já experientes na rede estadual;
3. A redução de turmas descobertas ou com aulas atribuídas de forma precária;
4. A mitigação de impactos sociais decorrentes do desemprego desses 
profissionais.
Portanto, trata-se, de medida administrativa compatível com os princípios da 
eficiência e garantia do direito fundamental à educação dos nossos estudantes e de trabalho para 
milhares de professores em todo o Estado de São Paulo, mostrando-se medida necessária, 
razoável e alinhada ao interesse público.
Plenário Vereador José Ikeda, 23 de fevereiro de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador