materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 008/2026
Adamantina, 26 de fevereiro de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 24ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 02 de março, segunda-feira, às 
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia as 
seguintes proposições:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – PM – que “Dispõe 
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito 
Real de Uso Onerosa de Imóvel à empresa Pro Temper Vidros Ltda.”
Projeto de Lei nº 004/2026 – PM – que “Altera a Lei nº 4.169, 
de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo 
Centro Universitário de Adamantina, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 010/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 970.479,40 para execução do Projeto “Implantação de 
Ciclovia”, conforme Convênio SJC/FID nº 71/2025 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 011/2026 – PM – que “Altera o Artigo 3º da 
Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de 
Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº 012/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa formalizar Termo de 
Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE REPOUSO NOSSO LAR, nos termos da Lei Federal 
n. 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.”
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por EDER DO NASCIMENTO RUETE (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?2b76a868-4009-434b-90a4-2d763cc7bc1c