materia nº 41/2026

REQUERIMENTO Nº 041/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o Dr. Tarcísio de 
Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, para 
que envidem esforços necessários com o objetivo de conceder um reajuste de no mínimo 10% 
a todos os gestores, professores e servidores administrativos da ativa, bem como os aposentados 
e pensionistas vinculados à Pasta da Educação do Estado de São Paulo para o exercício de 2026, 
como medida necessária à valorização profissional, à recomposição do poder de compra e à 
manutenção da qualidade do ensino público estadual.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes aspectos:
1. Recomposição Inflacionária e Perdas Acumuladas
Nos últimos anos, a inflação tem impactado significativamente o poder 
aquisitivo dos servidores públicos. Ainda que tenham ocorrido reajustes pontuais, estes não 
foram suficientes para recompor integralmente as perdas inflacionárias acumuladas. Tal 
defasagem compromete a dignidade remuneratória dos profissionais e dificulta a manutenção 
de condições adequadas de subsistência.
2. Valorização Constitucional do Magistério e dos Servidores Públicos
A Constituição Federal assegura a valorização dos profissionais da educação 
como princípio estruturante da política educacional. A adequada remuneração é elemento 
central dessa valorização, sendo essencial para garantir motivação, permanência e qualidade no 
exercício das funções educacionais.
3. Qualidade do Ensino e Impacto Social
O Estado de São Paulo possui a maior rede estadual de ensino do país. A 
manutenção e o avanço nos indicadores educacionais dependem diretamente do 
comprometimento e da estabilidade dos profissionais da educação. Investir na valorização 
salarial é investir na qualidade do ensino, no desempenho dos estudantes e no desenvolvimento 
socioeconômico do Estado.
4. Equidade e Justiça Funcional
A solicitação contempla gestores, docentes, servidores administrativos, 
ativos, aposentados e pensionistas, assegurando tratamento isonômico e reconhecimento da 
contribuição histórica e contínua desses profissionais para o fortalecimento da educação pública 
paulista.
5. Viabilidade Orçamentária e Planejamento
Considerando a relevância estratégica da educação no orçamento estadual, 
bem como a necessidade de planejamento financeiro responsável, o reajuste mínimo de 10% 
apresenta-se como medida equilibrada, capaz de promover recomposição salarial sem 
comprometer a sustentabilidade fiscal, sobretudo quando inserido em planejamento estruturado 
para o exercício de 2026.
Diante do exposto, solicitamos a especial atenção de Vossas Excelências para 
a presente demanda, reiterando que a valorização dos profissionais da educação é investimento 
essencial no futuro da Educação Pública do Estado de São Paulo.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de março de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora