materia nº 42/2026

REQUERIMENTO Nº 042/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o Dr. Tarcísio de 
Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, para 
que envidem esforços necessários com o objetivo de conceder revisão e o reajuste do valor do 
auxílio-alimentação concedido aos profissionais da Secretaria Estadual de Educação (gestores, 
professores e servidores administrativos), atualmente fixado em R$ 12,00 (doze reais) por dia, 
para o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia, bem como a extensão desse benefício a 
todos os servidores públicos lotados na Pasta.
1. Defasagem do valor atual
O valor vigente encontra-se significativamente defasado frente à realidade 
econômica atual. O aumento contínuo da inflação, especialmente no setor de alimentos, reduziu 
drasticamente o poder de compra dos servidores. Estudos e índices oficiais demonstram que os 
custos com alimentação tiveram elevação substancial nos últimos anos, tornando o valor de R$ 
12,00 insuficiente para custear minimamente uma refeição adequada.
Atualmente, o custo médio de uma refeição simples ultrapassa 
consideravelmente esse valor, o que evidencia a necessidade urgente de recomposição.
2. Valorização dos profissionais da educação
A Constituição Federal estabelece a valorização dos profissionais da 
educação como princípio fundamental para a garantia de ensino de qualidade. A política pública 
educacional somente se fortalece quando seus profissionais recebem condições dignas de 
trabalho e subsistência.
O reajuste do auxílio-alimentação representa medida concreta de valorização 
funcional, reconhecimento institucional e incentivo à permanência de profissionais qualificados 
na rede estadual.
3. Isonomia e ampliação do benefício
É igualmente necessário que o benefício seja concedido a todos os servidores 
públicos lotados na Secretaria Estadual de Educação, garantindo isonomia administrativa e 
tratamento equitativo entre os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento 
das unidades escolares e órgãos administrativos.
A exclusão de determinados cargos ou vínculos gera desigualdade interna e 
desmotivação, impactando negativamente o ambiente organizacional.
4. Impacto orçamentário e investimento social
O reajuste para R$ 25,00 representa adequação razoável e compatível com a 
realidade de mercado, sem configurar aumento desproporcional. Trata-se de investimento 
estratégico, pois a melhoria das condições de trabalho reflete diretamente na qualidade do 
serviço público prestado à população.
A educação é pilar estruturante do desenvolvimento do Estado de São Paulo, 
e investir nos seus profissionais significa investir no futuro da sociedade paulista.
5. Considerações finais
Diante do exposto, solicita-se:
a) A revisão do valor do auxílio-alimentação, passando de R$ 12,00 para R$ 
25,00 por dia;
b) A extensão do benefício a todos os servidores públicos lotados na 
Secretaria Estadual de Educação;
c) A abertura de diálogo institucional para tratar da valorização contínua dos 
profissionais da rede estadual.
Trata-se de medida justa, necessária e alinhada aos princípios da dignidade 
da pessoa humana, da valorização do servidor público e da eficiência administrativa na 
Secretaria Estadual de Educação (SEDUC-SP).
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de março de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora