materia nº 70/2026

INDICAÇÃO Nº 070/2026
Considerando que a transformação do cargo de Auxiliar 
de Enfermagem em Técnico em Enfermagem fundamenta-se na 
necessidade de adequação às normativas do Conselho Federal de 
Enfermagem (COFEN) e às exigências técnico-científicas atuais da 
profissão, promovendo um melhor atendimento à população e 
alinhando-se ao avanço das diretrizes da assistência à saúde.
Considerando que, de acordo com a Lei nº 7.498/1986, 
que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e com o Decreto nº 
94.406/1987, que a regulamenta, há uma clara distinção entre as 
atribuições do Auxiliar e do Técnico em Enfermagem:
a) Auxiliar de Enfermagem - Atua em atividades de 
menor complexidade, sob supervisão direta de um enfermeiro ou 
técnico em enfermagem;
b) Técnico em Enfermagem - Possui formação mais 
ampla e desempenha atividades de maior complexidade, incluindo 
procedimentos invasivos e assistência direta a pacientes críticos, 
sempre sob supervisão do enfermeiro.
Considerando que além disso, a Resolução COFEN nº 
418/2011 estabelece que a formação do Técnico em Enfermagem 
proporciona uma qualificação mais abrangente, permitindo maior 
autonomia na execução dos cuidados de Enfermagem.
Considerando as seguintes justificativas para essa 
transformação:
a) Ampliação das competências profissionais: O 
Técnico em Enfermagem possui uma formação mais completa e 
abrangente, permitindo a realização de procedimentos mais 
complexos, conforme previsto na Resolução COFEN nº 515/2016;
b) Exigências do setor de saúde: Com a evolução dos 
serviços de saúde, há um aumento da demanda por profissionais 
qualificados, sendo o Técnico em Enfermagem um perfil mais 
adequado para atender às necessidades assistenciais atuais;
c) Melhoria na qualidade da assistência: A capacitação 
técnica mais aprofundada garante maior segurança para os pacientes 
e aprimora a qualidade dos serviços prestados;
d) Valorização profissional: A transformação do cargo 
assegura melhores condições de trabalho e crescimento profissional, 
atendendo às diretrizes da Resolução COFEN nº 564/2017, que trata 
da valorização da carreira dos profissionais de Enfermagem.
Considerando os impactos positivos da mudança, cuja 
reestruturação do cargo trará benefícios significativos, tais como:
a) Adequação às exigências normativas e legais da 
profissão;
b) Aprimoramento da assistência prestada aos pacientes;
c) Melhoria na eficiência dos serviços de saúde;
d) Reconhecimento e valorização do profissional de 
Enfermagem.
Portanto, pelo exposto, INDICAMOS, regimentalmente 
ao senhor José Carlos Martins Tiveron, Prefeito do Município de 
Adamantina, bem como a senhora Elisabete Cristina Jacomasso 
Marquetti, Secretária Municipal de Saúde, que estudem 
carinhosamente junto aos competentes departamentos da 
Administração Municipal, a transformação do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem para Técnico em Enfermagem, tendo como justificativa 
a necessidade de adequação às exigências normativas do COFEN, 
melhoria na qualidade da assistência e valorização da categoria 
profissional. Essa mudança é essencial para atender às crescentes 
demandas da área da saúde, garantindo um serviço mais qualificado e 
seguro para a população.
Plenário Vereador José Ikeda, 02 de março de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora