materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 012/2026
Adamantina, 18 de março de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa 
Excelência para a 11ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 19 de março, quinta-feira, às 
12:45 horas para apreciação, em caráter de urgência especial, dos seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 015/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário 
de Adamantina no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 016/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para transposição de dotação orçamentária no orçamento do Centro Universitário 
de Adamantina no valor total de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) e dá outras 
providências.”
Projeto de Lei nº 018/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 1.232.700,00 para adequação da nomenclatura programática 
das ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 019/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 219.955,00 e dá outras providências. (Patas Protegidas-Cães 
e Gatos)”
Projeto de Lei nº 020/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para a abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina, no valor de R$ 500.000,00, proveniente de emenda parlamentar do Deputado 
Federal Gilberto Nascimento.”
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente
Assinado por EDER DO NASCIMENTO RUETE (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?9e1d2901-5d8d-4381-8921-7da8bd92353d