materia nº 93/2026

INDICAÇÃO Nº 093/2026
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do 
Município, que solicite da secretaria competente, que sejam 
realizados estudos para que haja instalações de pequenas lixeiras sob 
as calçadas do centro da cidade, servindo aos transeuntes que 
circulam no comércio, a fim de que possam depositar o lixo pessoal 
em local apropriado, deixando assim de ser lançado na via pública.
Justificativa: facilitação no cumprimento da Lei nº
2.449, de 14.12.1992 (Código de Postura), Capítulo II – Seção I, 
artigo 4°, concomitante evitará mau cheiro, poluição visual e 
ambiental, além de escorrer junto as aguas pluviais e contribuir com 
as enchentes devido ao entupimento dos bueiros/bocas de lobo.
Plenário Vereador José Ikeda, 16 de março de 2026.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador