materia nº 96/2026

INDICAÇÃO Nº 096/2026
INDICAMOS, nos termos regimentais, ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Adamantina, que sejam 
adotadas as providências cabíveis no âmbito da Secretaria Municipal 
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, visando à 
realização de levantamento técnico e ambiental das áreas verdes do 
município que sofreram processos de concretagem, com o objetivo 
de avaliar a possibilidade de retirada dessas estruturas e a 
recuperação das áreas para sua finalidade original de espaço verde.
Considerando a importância das áreas verdes para o 
equilíbrio ambiental, melhoria da qualidade do ar, regulação térmica 
e promoção do bem-estar da população;
Considerando que a preservação e ampliação de áreas 
permeáveis contribuem para redução de ilhas de calor, absorção das 
águas pluviais e manutenção da biodiversidade urbana;
Considerando que há registros de espaços originalmente 
destinados a áreas verdes que passaram por processos de 
concretagem ao longo dos anos, o que pode comprometer suas 
funções ambientais;
Considerando que, conforme esclarecimentos técnicos já 
apresentados pelo próprio Poder Executivo, intervenções dessa 
natureza teriam sido executadas pela Secretaria Municipal de Obras, 
sendo que atribuições como essas deveriam partir da Secretaria de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente a realização dessas 
alterações estruturais;
Considerando, entretanto, que compete à Secretaria de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente realizar análises 
técnicas, ambientais e emitir orientações que contribuam para a 
preservação e recuperação de áreas verdes no município;
Dessa forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente realize estudos 
técnicos e ambientais sobre as áreas verdes que sofreram processos 
de concretagem, avaliando a viabilidade de retirada dessas estruturas 
e a recomposição ambiental dos espaços, devolvendo-os, sempre que 
possível, à sua condição original de área verde.
Plenário Vereador José Ikeda, 16 de março de 2026.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador