materia nº 54/2026

REQUERIMENTO Nº 054/2026
Senhor Presidente,
A causa animal envolve não apenas a proteção e o bem-estar dos animais, 
mas também aspectos relevantes de saúde pública, controle populacional, prevenção de 
zoonoses e organização urbana.
O Município de Adamantina conta com a presença do Centro Universitário 
de Adamantina – FAI, autarquia municipal que oferece o curso de Medicina Veterinária e 
dispõe de estrutura acadêmica voltada à formação profissional e ao atendimento clínico 
veterinário.
Considerando a importância dessa instituição para o Município e seu 
potencial de contribuição para políticas públicas relacionadas à causa animal, especialmente no 
que se refere ao controle populacional de cães e gatos, torna-se relevante compreender de forma 
objetiva como se dá a atuação da FAI nesse contexto.
Diante disso, REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, conforme disposto 
no art. 17 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, junto ao Centro Universitário de Adamantina – FAI, 
para que, por meio da Reitoria ou da Coordenação do curso de Medicina Veterinária, encaminhe 
a esta Casa de Leis as seguintes informações:
I – Estrutura e Funcionamento da Clínica Veterinária
1. Informar se a FAI mantém clínica veterinária universitária em 
funcionamento, indicando:
• capacidade de atendimento mensal;
• número de médicos veterinários responsáveis;
• número de alunos envolvidos nas atividades práticas
2. Informar os dias e horários de funcionamento da clínica veterinária.
3. Informar se atualmente a clínica encontra-se em funcionamento regular ou 
se há períodos de suspensão de atividades, indicando os motivos.
4. Caso tenha havido reforma ou paralisação recente da clínica, informar 
o período de interrupção e a previsão de normalização dos atendimentos.
II – Programas de Castração
5. Informar se a FAI possui programa específico de castração de cães e 
gatos, indicando:
• número médio de castrações realizadas por mês;
• número de castrações realizadas nos anos de 2024, 2025 e 2026 (até a 
presente data).
6. Informar se existem critérios de atendimento, tais como:
• atendimento prioritário a animais em situação de abandono;
• atendimento a protetores independentes;
• atendimento a famílias de baixa renda.
7. Informar se existe lista de espera para castrações, indicando o tempo 
médio de atendimento.
III – Atendimento à População
8. Informar se a clínica veterinária da FAI presta atendimento a:
• animais pertencentes a munícipes;
• animais resgatados por protetores independentes;
• animais em situação de rua.
9. Informar se existe limite de atendimentos ou de procedimentos por 
período, bem como critérios de triagem para realização dos serviços.
IV – Parcerias com o Município
10. Informar se a FAI possui convênio ou parceria formal com a Prefeitura 
de Adamantina para execução de ações relacionadas à causa animal.
11. Em caso positivo, encaminhar cópia do convênio ou instrumento jurídico 
correspondente.
12. Informar se há apoio técnico ou operacional da FAI em programas 
municipais, tais como campanhas de vacinação, controle populacional ou ações de educação 
sobre posse responsável.
V – Contribuição da FAI para o Controle Populacional Animal
13. Informar se existe projeto institucional ou programa acadêmico
voltado especificamente ao controle populacional de cães e gatos no Município.
14. Informar se há levantamento ou estudo técnico desenvolvido pela FAI
sobre a população de animais domésticos ou em situação de abandono em Adamantina.
15. Informar se há previsão de ampliação das ações da FAI voltadas à causa 
animal, especialmente no que se refere a programas de castração, atendimento comunitário ou 
projetos de extensão.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade compreender de forma clara e 
objetiva como a estrutura acadêmica e técnica da FAI pode contribuir para o 
enfrentamento do crescente número de animais em situação de abandono no Município, 
bem como para o atendimento veterinário da população.
A obtenção dessas informações permitirá avaliar a capacidade instalada da 
instituição, o alcance dos serviços prestados e as possibilidades de integração entre a FAI e o 
Município no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à causa animal.
Plenário Vereador José Ikeda, 16 de março de 2026.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora