materia nº 61/2026

REQUERIMENTO Nº 061/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, sejam, nos termos do artigo 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
estabelecido no artigo 74, XVI da LOMA, informações detalhadas sobre a necessidade de 
garantir o acesso adequado da população aos serviços prestados pelo castramóvel, 
especialmente no que se refere à castração de animais, ação fundamental para o controle 
populacional e a saúde pública. Atualmente, verifica-se a ausência de informações básicas no 
local de atendimento como dias, horários e orientações para inscrição, o que dificulta o acesso 
dos munícipes ao serviço. A disponibilização de informações claras e visíveis é essencial para 
assegurar transparência, organização e eficiência no atendimento, evitando deslocamentos 
desnecessários e garantindo que o serviço cumpra sua finalidade social.
1) Qual é o cronograma de atendimento do castramóvel no município (dias, 
horários e locais de funcionamento)?
2) Onde e como a população pode realizar a inscrição para utilização do 
serviço de castração (local físico, telefone, site ou outro meio)?
3) Por qual motivo não há, no local onde o castramóvel está instalado, 
identificação visível (PLACA) contendo informações básicas como dias de atendimento, 
horários e orientações para inscrição?
4) Há previsão para instalação de placas informativas no local, contendo:
a) dias e horários de funcionamento;
b) procedimentos para cadastro/inscrição;
c) público atendido e critérios (idade do animal, se pode estar adoecido ou em 
tratamento, apresentação de carteirinha de vacinação, etc.);
d) Contatos para mais informações (telefone, e-mail, whatsapp, etc.).
5) Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração para garantir 
ampla divulgação desse serviço à população?
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de abril de 2026.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador