materia nº 62/2026

REQUERIMENTO Nº 062/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, sejam, nos termos do artigo 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
estabelecido no artigo 74, XVI da LOMA, informações detalhadas sobre pontos de ônibus no 
município e eventual projeto de construção/instalação. O presente requerimento justifica-se 
pela necessidade de garantir melhores condições de espera e segurança aos usuários do 
transporte coletivo, especialmente estudantes, trabalhadores e demais munícipes que dependem 
diariamente desse serviço. É fundamental que os pontos de ônibus ofereçam proteção contra 
sol, chuva, vento e outras intempéries, além de condições adequadas de acessibilidade e 
conforto, contribuindo para a dignidade e bem-estar da população.
1) Quantos pontos de ônibus existem atualmente no município, 
discriminando, se possível, por bairros/localidades?
2) Dentre os pontos existentes, quantos possuem estrutura adequada para 
acolhimento de usuários (cobertura, assentos, proteção lateral, iluminação, acessibilidade, entre 
outros)?
3) Há projeto em andamento ou planejamento por parte da Administração 
Municipal para a construção, ampliação ou instalação de novos pontos de ônibus no município?
3.1) Em caso positivo:
a) Qual o cronograma de execução?
b) Quais locais serão contemplados?
c) Qual será o modelo/estrutura adotado para os novos pontos de ônibus?
3.2) Em caso negativo:
a) Há estudo técnico ou previsão para elaboração de projeto futuro visando a 
instalação de pontos de ônibus adequados?
4) Solicitamos informar se a Indicação nº 012/2026, datada de 02 de fevereiro 
de 2026, foi devidamente atendida pela Administração Municipal. Em caso positivo, especificar 
as providências adotadas e a data de execução. Em caso negativo, apresentar justificativa e 
eventual previsão para atendimento. Ressalta-se que a referida indicação, elaborada pela 
Vereadora Mary Alves dos Santos, solicita a instalação de mais um ponto de ônibus escolar na 
Rua Padre Caetano M. Dolcimásculo, entre as Ruas Renato Marini Filho e Maria Bertlocci
Marini, no Residencial Aliança.
5) Solicitamos que para a instalação de novos pontos de ônibus e restauração 
dos já existentes e que estejam precários, haja estudos técnicos e sugerimos ser observado: 
cobertura resistente (metal, policarbonato ou similar); proteções laterais contra chuva e vento;
assentos ergonômicos; espaço acessível para cadeirantes (acessibilidade universal); iluminação 
pública adequada; sinalização visível e identificação da linha; uso de materiais duráveis e de 
fácil manutenção; possibilidade de instalação de lixeiras e painéis informativos.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de abril de 2026.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador