materia nº 66/2026

REQUERIMENTO Nº 066/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, e após manifestação do douto Plenário, 
solicitamos que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Mauro Bragato, a 
fim de requerer sua valiosa e habitual intervenção junto ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de 
Freitas, Governador do Estado de São Paulo, visando a liberação de recursos financeiros 
extraorçamentários no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ainda no exercício de 
2026, destinados à Clínica Pai Nosso Lar de Adamantina.
Outrossim, informamos ao nobre representante do povo paulista que os 
referidos recursos têm por finalidade o custeio e a manutenção do Programa “Centro Dia do 
Idoso”, serviço socioassistencial implantado nas dependências da Clínica Pai Nosso Lar desde 
o segundo semestre de 2024. 
Trata-se de um programa de extrema importância para a promoção da 
qualidade de vida da população idosa de nosso município, proporcionando acolhimento, 
atividades socioeducativas, acompanhamento psicossocial e cuidados diversos durante o dia, 
retornando os beneficiários a seus lares ao final da jornada.
Destaca-se que a implementação do Centro Dia do Idoso em Adamantina 
contou com o compromisso formal do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria 
de Desenvolvimento Social, de destinar recursos para a manutenção das atividades, sendo que 
atualmente são atendidos 20 (vinte) idosos, residentes em nosso município. 
Contudo, até a presente data, nenhum repasse financeiro foi realizado, o que 
vem gerando sérias dificuldades para a continuidade do atendimento e para a plena execução 
das atividades propostas.
Reforçamos que a Clínica Pai Nosso Lar tem arcado, com recursos próprios 
e com apoio da Prefeitura de Adamantina e da comunidade, com os custos operacionais do 
programa, demonstrando compromisso social e responsabilidade com a política de atendimento 
ao idoso. No entanto, tal situação é financeiramente insustentável a médio prazo, sendo 
imprescindível o apoio do Estado, conforme previamente pactuado.
Assim, solicitamos:
a) A liberação de recursos financeiros extraorçamentários no valor de 
R$500.000,00 ainda em 2026, para suprir as necessidades imediatas de manutenção do Centro 
Dia do Idoso e garantir a continuidade do serviço sem interrupções;
b) A inclusão de emenda no valor de R$ 500.000,00 na Lei Orçamentária 
Estadual de 2027, a fim de assegurar a continuidade do programa no próximo exercício, com 
planejamento e previsibilidade orçamentária.
Finalmente, confiamos na atenção e no comprometimento de Vossa 
Excelência com as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, haja vista que o acolhimento deste 
pleito, representa um importante passo para a garantia de direitos e para a dignidade dos idosos 
de Adamantina.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de abril de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador