materia nº 116/2026

INDICAÇÃO Nº 116/2026
Considerando que o Conselho Comunitário de Segurança 
(CONSEG) é uma instância fundamental de participação cidadã, 
integração comunitária e apoio às forças de segurança pública no 
Estado de São Paulo. Em Adamantina, o CONSEG desempenhou 
historicamente um papel relevante na promoção do diálogo entre a 
sociedade civil e os órgãos policiais, contribuindo para a construção 
de um ambiente mais seguro e colaborativo.
Contudo, com o advento da pandemia da COVID-19 e as 
restrições impostas ao convívio social, as atividades do CONSEG 
local foram suspensas como medida preventiva. Desde então, as 
reuniões não foram retomadas, o que resultou em um vácuo na 
interlocução direta entre a comunidade e os órgãos de segurança.
A reativação do CONSEG de Adamantina se faz 
necessária e urgente por diversas razões:
Retomada da Participação Social: A participação da 
sociedade civil nas questões de segurança pública é um direito 
assegurado e uma ferramenta poderosa de prevenção à criminalidade. 
O CONSEG é o espaço institucional apropriado para essa atuação.
Aumento da Percepção de Insegurança: Diversos 
bairros da cidade têm apresentado preocupações recorrentes com 
furtos, vandalismo, tráfico de drogas e outras questões que impactam 
diretamente na qualidade de vida da população. A ausência de um 
canal estruturado para o diálogo com as autoridades policiais 
enfraquece as possibilidades de solução conjunta.
Integração com Políticas Públicas Locais: O CONSEG 
pode atuar de forma articulada com o Poder Público Municipal, 
associações de bairro, instituições de ensino e entidades sociais, 
promovendo ações preventivas e educativas que complementem o 
trabalho das polícias Civil e Militar.
Fortalecimento das Redes de Proteção Comunitária:
A reativação do CONSEG permite a reconstrução de redes de apoio e 
confiança entre moradores, comerciantes, líderes comunitários e 
autoridades, fortalecendo a coesão social e promovendo um senso de 
pertencimento e responsabilidade compartilhada.
Alinhamento com as Diretrizes da SSP/SP: A 
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo incentiva a 
existência e a atuação dos CONSEGs como instrumento de apoio à 
gestão da segurança pública, fomentando ações integradas e baseadas 
na realidade local.
Pelo exposto, INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor 
José Carlos Martins Tiveron, prefeito do município de Adamantina, 
que estude a possibilidade imediata da reorganização do CONSEG 
de Adamantina, com a devida convocação de lideranças 
comunitárias, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e da 
sociedade civil organizada, a fim de restabelecer o cronograma 
regular de reuniões e restituir este importante canal de escuta, 
planejamento e ação comunitária.
Reativar o CONSEG é dar voz à comunidade, fortalecer 
a cidadania e contribuir de forma efetiva para a construção de uma 
Adamantina mais segura, justa e participativa.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de abril de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora