MENSAGEM Nº 027/2026
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia Casa de
Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Passarela “Dr. Alceu Adib
Maluf”.
A presente propositura tem por finalidade prestar justa e merecida
homenagem ao Dr. Alceu Adib Maluf, ilustre jurista, cidadão de notável trajetória pessoal,
profissional e social, que dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento do Município
de Adamantina.
O homenageado residiu por mais de 50 anos nesta cidade, onde construiu
uma história marcada pelo comprometimento com a justiça, com a ética e com a comunidade.
Formado pela tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de
São Paulo, destacou-se como um dos advogados precursores da região da Alta Paulista,
tendo inclusive atuado, por diversas vezes, como Promotor ad hoc e Juiz substituto, sempre
que designado pela Justiça.
Dr. Alceu também teve papel fundamental na advocacia local, sendo um dos
fundadores da 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Adamantina, onde
exerceu os cargos de Vice-Presidente (1977–1978) e Presidente (1979–1981).
Além de sua atuação jurídica, exerceu o cargo de Procurador do Estado de
São Paulo, com destacada atuação na Regional de Presidente Prudente, entre os anos de
1974 e 1996, período em que se aposentou após uma carreira exemplar no serviço público.
A denominação recairá sobre a passarela localizada no pontilhão da Rua
Joaquim Nabuco, sob os trilhos da antiga FEPASA, recentemente reformada após período de
interdição motivado por questões de segurança.
A obra de reforma, concluída em março do corrente ano, contemplou a
execução de novo piso de concreto sobre a estrutura metálica existente, além da implantação
de lajes protendidas e melhorias estruturais, abrangendo área total de aproximadamente
306,68 m² (153,34 m² por passarela).
A intervenção teve como principal objetivo restabelecer a segurança e a
mobilidade dos pedestres, sendo o referido pontilhão um importante eixo de ligação entre a
região central e os bairros do município.
A iniciativa de atribuição do nome decorre da Indicação nº 174/2024, de
autoria desta Câmara Municipal, como forma de reconhecer, valorizar e perpetuar a memória
de um cidadão que tanto contribuiu para o desenvolvimento jurídico, social e institucional de
Adamantina.
Diante da relevância da matéria, especialmente em razão da necessidade
de inauguração da referida obra, solicitamos a tramitação do presente Projeto de Lei em
regime de urgência.
Adamantina, 06 de abril de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Passarela “Dr. Alceu Adib
Maluf”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Passarela Dr. Alceu Adib Maluf” a passarela
localizada no pontilhão da Rua Joaquim Nabuco, sob os trilhos da antiga FEPASA.
Art. 2º. A passarela será denominada através da identificação de placa a
ser colocada no local.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Adamantina, 06 de abril de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município