materia nº 72/2026

REQUERIMENTO Nº 072/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, conforme disposto no art. 17 da 
Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, com cópia às secretarias responsáveis, a fim de enviar a esta Casa, dentro 
do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, a respeito da instalação de redutores de 
velocidade (lombadas) e faixa elevada de pedestres (lombo faixa) na Alameda Padre Nóbrega, 
região da Ponte do Parque Caldeira, e das medidas de segurança viária necessárias para a 
proteção de pedestres, crianças e moradores da região.
A presente solicitação fundamenta-se na Indicação nº 01/2025, primeira 
matéria apresentada por esta Vereadora na sessão legislativa de fevereiro de 2025, que já 
apontava a urgência do problema. Decorrido mais de um ano, as placas de sinalização existentes 
no local continuam sendo desrespeitadas pela grande maioria dos condutores, os acidentes 
persistem e as dezenas de reclamações semanais recebidas de munícipes da região demonstram 
que as medidas adotadas até o momento são insuficientes para garantir a segurança de quem 
transita pela área.
1. Sobre a situação atual da via
1.1. A Alameda Padre Nóbrega, região da Ponte do Parque Caldeira, 
apresenta os seguintes fatores de risco que justificam a adoção urgente de medidas físicas de 
redução de velocidade:
- Excesso de velocidade generalizado e sistemático por parte dos 
condutores, mesmo diante das placas de sinalização já instaladas;
- Rota de passagem diária de crianças a pé em direção às escolas da região, 
especialmente nos horários de pico matutino e vespertino;
- Ocorrência reiterada de acidentes nas esquinas da via, com danos 
materiais e risco de vítimas fatais, a maioria sem registro formal de Boletim de Ocorrência;
- Atropelamento e morte de animais de estimação no local, relatados com 
frequência pelos moradores da região;
- Dezenas de reclamações semanais recebidas por estas Vereadoras de 
munícipes residentes na região, demonstrando a percepção coletiva e constante do risco.
1.2. Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo desde a 
apresentação da Indicação nº 01/2025, em fevereiro de 2025, para redução da velocidade dos 
veículos na Alameda Padre Nóbrega?
1.3. Foi realizado algum estudo técnico ou levantamento de acidentes na via? 
Em caso positivo, solicita-se cópia dos resultados.
2. Sobre a instalação dos redutores de velocidade e lombo faixa
2.1. Há previsão de instalação de redutores de velocidade (lombadas) nos 
seguintes pontos da Alameda Padre Nóbrega, conforme solicitado na Indicação nº 01/2025:
- Esquina com a Rua Galdino da Silva;
- Esquina com a Rua Francisco Alves Lima;
- Cruzamento com a Rua Turquesa (continuação da Rua Professora Maria 
Ester Toffoli) — faixa elevada de pedestres (lombo faixa).
2.2. Caso exista previsão, qual o prazo estimado para execução das obras?
2.3. Caso não exista previsão, quais são os motivos técnicos ou orçamentários 
que impedem a instalação, e quais medidas alternativas serão adotadas para garantir a segurança 
da via?
2.4. Há previsão orçamentária para a execução dessas obras no exercício de 
2026?
3. Sobre ações complementares de fiscalização
3.1. O Poder Executivo Municipal tem acionado os órgãos de fiscalização de 
trânsito para coibir o excesso de velocidade na Alameda Padre Nóbrega? Em caso positivo, 
com que frequência?
3.2. Informa-se que estas Vereadoras encaminharam ofício ao Comandante 
do Batalhão de Polícia Militar de Adamantina, solicitando o incremento da fiscalização de 
trânsito na região da Alameda Padre Nóbrega e Ponte do Parque Caldeira. Solicita-se que o 
Poder Executivo adote postura articulada com a Polícia Militar para garantir maior efetividade 
das ações de controle de velocidade na via, até que as medidas físicas de redução de velocidade 
sejam implementadas.
Justificativa
A Alameda Padre Nóbrega, na região da Ponte do Parque Caldeira, é uma via 
que apresenta risco grave e contínuo à segurança de pedestres, crianças e moradores. A 
sinalização existente tem se mostrado insuficiente para conter o excesso de velocidade dos 
veículos, e a ausência de medidas físicas de redução de velocidade mantém a via em situação 
de perigo constante.
O fato de a maioria dos acidentes não ser objeto de Boletim de Ocorrência 
não significa que não ocorrem — ao contrário, evidencia a naturalização de uma situação que 
deveria ser tratada com urgência pelo Poder Público. Crianças que caminham diariamente para 
a escola e moradores que utilizam a via a pé merecem a proteção efetiva que somente medidas 
físicas de controle de velocidade são capazes de oferecer.
Este requerimento renova e reforça o pedido já formulado na Indicação nº 
01/2025, acrescentando a solicitação de informações sobre as medidas adotadas e a articulação 
com os órgãos de segurança pública, com o objetivo de garantir resposta concreta e efetiva às 
demandas da população da região.
A segurança no trânsito é dever do Poder Público e direito de toda a 
população. Esta Casa Legislativa não pode se omitir diante de uma situação de risco que já se 
prolonga há mais de um ano sem solução efetiva.
Plenário Vereador José Ikeda, 13 de abril de 2026.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora