materia nº 73/2026

REQUERIMENTO Nº 073/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, conforme disposto no art. 17 da 
Lei Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, bem como ás secretarias competentes, a fim de enviar a esta Casa, dentro 
do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, a respeito das condições de conservação, 
segurança e manutenção do parquinho infantil localizado no Parque Caldeira, e também a 
respeito da instalação de câmeras de segurança no local.
Em visita realizada ao Parque Caldeira em 12 de abril de 2026, foram 
constatadas e fotografadas situações de risco imediato e deterioração nos equipamentos do 
parquinho infantil, conforme detalhado e documentado abaixo.
1. Sobre a manutenção e as irregularidades constatadas
1.1. Solicitamos a realização de vistoria técnica imediata no parquinho do 
Parque Caldeira, em razão das seguintes irregularidades identificadas em visita de 13 de abril 
de 2026:
- Estruturas de madeira com deterioração avançada — tinta 
completamente descascada, rachaduras profundas e sinais de apodrecimento nas vigas e peças 
de sustentação;
- Prego enferrujado exposto projetado para fora de peça de madeira —
risco imediato de ferimento às crianças;
- Parafuso sem proteção exposto na extremidade de estrutura em local de 
acesso às crianças — risco de corte e perfuração;
- Base de escorregador apoiada sobre pedras soltas, sem fixação adequada 
ao solo — risco de tombamento durante o uso;
- Peça metálica quebrada encontrada caída sobre a grama, com parafusos 
enferrujados expostos, sem sinalização de área interditada;
- Pichações e inscrições em múltiplos equipamentos, evidenciando 
ausência de vigilância e monitoramento no local.
1.2. Quais providências urgentes serão adotadas para eliminação dos riscos 
imediatos identificados — especialmente o prego exposto, o parafuso sem proteção e a base 
sem fixação?
1.3. Em que prazo os equipamentos danificados e a peça metálica quebrada 
serão reparados ou substituídos?
2. Sobre planejamento e manutenção
2.1. Existe cronograma formal de manutenção preventiva e corretiva para o 
parquinho do Parque Caldeira? Em caso positivo, solicita-se cópia.
2.2. Há previsão orçamentária específica para a substituição das estruturas de 
madeira deterioradas e dos equipamentos danificados?
2.3. Será elaborado relatório técnico formal sobre o estado atual de todos os 
equipamentos do parquinho do Parque Caldeira? Se sim, em que prazo será encaminhado a esta 
Casa Legislativa?
3. Sobre câmeras de segurança
3.1. Há viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de câmeras de 
segurança no Parque Caldeira?
3.2. Caso seja viável, qual o prazo estimado para a implementação?
Justificativa
O Parque Caldeira é um dos principais espaços públicos de lazer e 
convivência de Adamantina, frequentado diariamente por crianças e famílias de toda a cidade. 
As situações identificadas — especialmente o prego exposto, o parafuso sem proteção e a base 
solta — representam risco concreto e imediato de acidentes graves com crianças.
Ressalta-se que, em resposta ao Requerimento nº 224/2025, a própria 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços reconheceu a ausência de relatório técnico formal, de 
cronograma de manutenção preventiva e de equipe especializada para inspeções periódicas. 
Diante disso, este requerimento busca garantir que as providências necessárias sejam 
efetivamente adotadas, com transparência e no menor prazo possível.
A instalação de câmeras de segurança é medida complementar que contribui 
tanto para a inibição do vandalismo — que deteriora prematuramente equipamentos adquiridos 
com recursos públicos — quanto para a segurança das crianças e famílias que frequentam o 
local.
A transparência sobre o tema é fundamental para que o Poder Legislativo 
exerça sua função fiscalizadora e para que a população tenha a garantia de espaços públicos 
seguros e adequados ao lazer infantil.
Plenário Vereador José Ikeda, 13 de abril de 2026.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
REGISTRO FOTOGRÁFICO – Parque Caldeira, 12 de abril de 2026
As fotografias abaixo documentam as irregularidades constatadas no parquinho infantil do 
Parque Caldeira.
Foto 1 – Estrutura geral com madeira deteriorada e tinta descascada
Foto 2 – Rachaduras e apodrecimento na madeira da estrutura
Foto 3 – Prego enferrujado exposto — risco imediato de ferimento
Foto 4 – Parafuso e peça solta expostos na estrutura
Foto 5 – Base do escorregador apoiada sobre pedra solta, sem fixação
Foto 6 – Detalhe da base sem fixação adequada ao solo
Foto 7 – Vigas soltas e extremidades sem proteção
Foto 8 – Vista geral da estrutura deteriorada
Foto 9 – Peça metálica quebrada no chão com parafusos enferrujados expostos
Foto 10 – Pichações no escorregador tubular
Foto 11 – Inscrições e marcas de vandalismo no escorregador
Foto 12 – Pichações nos equipamentos plásticos