materia nº 147/2026

INDICAÇÃO Nº 147/2026
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do 
Município de Adamantina, que solicite da secretaria competente, que 
haja estudos para a implantação de piso tátil na passarela “Dr. Alceu 
Adib Maluf”, com o objetivo de garantir acessibilidade e segurança 
às pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão social, 
princípios assegurados pela legislação brasileira.
A Lei nº 10.098/2000 determina a eliminação de 
barreiras urbanísticas e a adaptação dos espaços públicos para 
atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Complementando esse entendimento, a Lei nº 13.146/2015 reforça 
que é dever do poder público assegurar condições de acesso seguro e 
independente aos espaços urbanos. O piso tátil é um recurso 
essencial para a orientação de pessoas com deficiência visual, 
permitindo a identificação de trajetos seguros e a prevenção de 
acidentes, especialmente em locais de grande circulação como 
passarelas.
Dessa forma, a implantação desse dispositivo na 
passarela “Dr. Alceu Adib Maluf” representa uma medida de baixo 
custo mas de grande impacto social, promovendo dignidade, 
autonomia e inclusão.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de maio de 2026.
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora