materia nº 158/2026

INDICAÇÃO Nº 158/2026
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do 
Município, que sejam adotadas as providências cabíveis, em 
conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de 
Administração, visando à revisão e atualização do Plano de Carreira 
dos profissionais da educação do município;
Considerando a necessidade de valorização dos 
profissionais da educação como pilar fundamental para a melhoria da 
qualidade do ensino público;
Considerando a importância de garantir o cumprimento 
integral da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial 
Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da 
educação básica;
Considerando a existência de possíveis distorções no 
plano atual, especialmente no que se refere ao escalonamento entre 
níveis e classes, ocasionando o chamado “achatamento” da carreira 
entre professores iniciantes e mais experientes;
Considerando a necessidade de incentivo à qualificação 
profissional, por meio da revisão dos percentuais de gratificação 
relacionados à pós-graduação, mestrado e doutorado, estimulando a 
formação continuada dos docentes;
Considerando a importância da modernização 
institucional, adequando o plano de carreira às novas realidades 
pedagógicas e às metas estabelecidas no Plano Municipal de
Educação (PME);
Considerando que a valorização dos profissionais da 
educação impacta diretamente nos resultados educacionais, refletindo 
na qualidade do ensino ofertado aos alunos da rede municipal;
Dessa forma, sugerimos a revisão e atualização do Plano 
de Carreira dos profissionais da educação, com o objetivo de 
promover justiça, valorização profissional e melhoria contínua da 
educação no município.
Ressalta-se que tal medida é essencial para fortalecer a 
rede municipal de ensino, garantir melhores condições de trabalho 
aos educadores e contribuir para o avanço dos índices educacionais 
de Adamantina.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de maio de 2026.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador