materia nº 88/2026

REQUERIMENTO Nº 088/2026
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, após tramitação regimental e ouvido 
o douto Plenário, com fundamento no art. 17, inciso IX, que se oficie o Senhor Prefeito 
Municipal, a fim de que envie a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74, inciso XVI, 
da Lei Orgânica do Município, as seguintes informações:
Considerando que a Avenida Antônio Tiveron apresenta intenso fluxo de 
veículos, sendo amplamente utilizada por moradores e demais usuários;
Considerando que há recorrentes relatos de veículos trafegando em alta
velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas;
Considerando que a situação tem gerado insegurança à população local, 
especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
Considerando que há registros de acidentes na referida via, bem como 
diversos pedidos da população para a implantação de medidas de controle de velocidade;
Considerando que, até o presente momento, não se verifica a adoção de 
medidas efetivas para controle da velocidade no local, como a implantação de redutores ou 
outros dispositivos de segurança viária;
Considerando a necessidade de acompanhamento, por parte do Poder 
Legislativo, das ações do Executivo quanto à segurança no trânsito e prevenção de acidentes;
Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
1. Informar se já foram realizados estudos técnicos para implantação de 
redutores de velocidade na Avenida Antônio Tiveron, encaminhando, se possível, cópia dos 
estudos ou relatórios. 
2. Em caso positivo, informar quais foram as conclusões apresentadas e os 
motivos da não implantação das medidas até o momento. 
3. Em caso negativo, esclarecer por quais razões ainda não foram realizados 
estudos técnicos na referida via. 
4. Informar se há registro oficial, por parte do Município, de acidentes 
ocorridos na Avenida Antônio Tiveron, especificando quantidade e natureza das ocorrências. 
5. Informar se há registros de solicitações da população quanto à 
implantação de redutores de velocidade ou outras medidas de segurança no local. 
6. Informar quais ações o Departamento de Trânsito tem adotado para 
fiscalização e controle de velocidade na referida avenida. 
7. Informar se há previsão para adoção de medidas concretas visando à 
redução da velocidade dos veículos e aumento da segurança viária no local. 
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e permitir 
o acompanhamento das ações do Poder Executivo no que diz respeito à segurança no trânsito, 
especialmente em locais onde há riscos evidentes à população.
A Avenida Antônio Tiveron apresenta situação preocupante, diante dos 
relatos de alta velocidade dos veículos, registros de acidentes e constantes solicitações dos 
moradores, o que reforça a necessidade de medidas urgentes por parte do Poder Público.
Dessa forma, torna-se fundamental que esta Casa tenha acesso às informações 
detalhadas sobre eventuais estudos, ações realizadas e planejamento futuro, assegurando o 
pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e contribuindo para a promoção 
da segurança da população.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de maio de 2026.
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador