materia nº 90/2026

REQUERIMENTO Nº 090/2026
Senhor Presidente,
Considerando que a alteração da Resolução SEDUC nº 7/2026, que rege o 
Programa Sala de Leitura nas escolas estaduais paulistas, é medida necessária para assegurar a 
plena execução do programa nas unidades de tempo parcial e integral.
Considerando que o Programa Sala de Leitura constitui política educacional 
estratégica, com relevante impacto na formação leitora, no desenvolvimento da competência 
linguística e no apoio à recomposição das aprendizagens. Contudo, a limitação da atuação 
exclusivamente a docentes efetivos (titulares de cargo), readaptados e ocupantes de função￾atividade pode resultar em número insuficiente de profissionais para ocupação de todas as vagas 
existentes na rede.
Considerando que a experiência de anos anteriores demonstrou que a 
participação de Professores Contratados (Categoria O) no Programa:
a) Não comprometeu a qualidade pedagógica;
b) Contribuiu para o funcionamento integral das Salas de Leitura;
c) Garantiu maior capilaridade e atendimento aos estudantes;
d) Fortaleceu ações de incentivo à leitura e projetos interdisciplinares.
Considerando que a eventual inexistência de profissionais suficientes para 
assumir as vagas ocasionará prejuízos diretos ao processo ensino-aprendizagem, especialmente 
no atual contexto de recomposição de aprendizagens e fortalecimento da proficiência leitora.
Portanto, pelo exposto, REQUEREMOS, nos termos regimentais, ouvido o 
douto Plenário, o encaminhamento de ofício ao senhor Mauro Bragato, Deputado Estadual, 
solicitando sua intercessão junto ao Governador do Estado, Dr. Tarcísio de Freitas, e ao 
Secretário Estadual de Educação, Prof. Renato Feder, solicitando que seja procedida alteração 
normativa na Resolução SEDUC nº 7/2026, objetivando permitir a atuação dos Professores 
Contratados (Categoria O) no Programa Sala de Leitura, revelando-se medida de interesse 
público, assegurando a continuidade, efetividade e alcance de importante política educacional 
junto às escolas estaduais da SEDUC-SP.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de maio de 2026.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
ROGÉRIO CÉSAR SACOMAN
Vereador
EDER DO NASCIMENTO RUETE
Vereador
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador