materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
Circular nº 021/2026
Adamantina, 15 de maio de 2026.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, 
para a 29ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de maio, segunda-feira, às 19h, no Plenário 
Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 032/2026 – PM – “Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor 
total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atendimento ao Programa de Demissão 
Voluntária do Centro Universitário de Adamantina - FAI.”
Projeto de Lei Complementar nº 010/2026 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão Onerosa de Direito Real 
de Uso do imóvel situado na Estrada Municipal do Bairro Tucuruvi, no Município de 
Adamantina/SP., à empresa SUPER SETE SUPERMERCADO LTDA.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 029/2026 – PM – “Institui a Política Pública de 
Doação de Sangue no âmbito do Município de Adamantina/SP e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 030/2026 – PM – “Dispõe sobre a criação do 
Conselho e Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de Adamantina, e dá outras 
providências.”
Projeto de Lei nº 031/2026 – PM – “Dispõe sobre o Programa de 
Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina e dá outras 
providências.”
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo
Assinado por ANTONIO SPANHOLO (Senha) nos termos da lei 14.063/2020.
Link de validação de assinaturas: https://adamantinaweb.4rtec.com.br:444/Assinador/verificacao.aspx?75dbf0de-fe21-4205-9d50-6744da13c0de