materia nº 95/2026

REQUERIMENTO Nº 095/2026
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, conforme disposto no art. 17 da Lei 
Orgânica do Município de Adamantina, que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município,
a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo estipulado pelo art. 74, XVI da LOMA, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações relacionadas à organização dos 
atendimentos médicos realizados nos postos de saúde do município:
É de conhecimento geral que o atual modelo de agendamento adotado nas 
unidades de saúde do município não prevê horário individualizado para cada paciente, sendo 
os atendimentos realizados por ordem de chegada dentro de um bloco ou período previamente 
determinado. Tal prática, embora comum, tem gerado reclamações recorrentes de munícipes 
em razão do longo tempo de espera nas unidades, da aglomeração simultânea de pacientes nas 
salas de espera e, ainda, da ausência de previsibilidade quanto ao horário efetivo de 
atendimento. Diante desse cenário, requer-se:
1. De que forma está sendo realizada atualmente a fiscalização quanto ao 
cumprimento dos horários de atendimento por parte dos profissionais médicos nas unidades de 
saúde? Existem registros ou relatórios sobre eventuais atrasos recorrentes ou descumprimento 
de escala?
2. Existe algum protocolo ou medida já adotada pela Secretaria Municipal 
de Saúde visando reduzir o tempo de espera e evitar a aglomeração excessiva de pacientes nas 
unidades?
3. Há estudo, planejamento ou viabilidade técnica e administrativa para 
implantação de um modelo de agendamento com horário individualizado por paciente, 
considerando o tempo médio estimado de cada consulta, de modo a distribuir melhor o fluxo 
de atendimento ao longo do dia?
4. Caso seja viável a adoção do agendamento individualizado, há 
possibilidade de implementação de mecanismo de confirmação ou cancelamento prévio de 
consultas, com prazo mínimo a ser definido, de forma que o paciente que não puder comparecer 
tenha a responsabilidade de liberar a vaga com antecedência, sem prejuízo ao seu direito de 
novo agendamento dentro do mesmo período?
5. Quais medidas a Secretaria Municipal de Saúde considera viáveis, a curto 
e médio prazo, para aprimorar a organização do fluxo de atendimento nas unidades, reduzindo 
o tempo de espera e proporcionando maior conforto e dignidade aos pacientes, e também uma 
previsibilidade maior aos que precisa retornar ao trabalho?
Justificativa
O presente requerimento possui caráter informativo e propositivo, e tem como 
finalidade não apenas compreender a situação atual dos atendimentos nas unidades de saúde do 
município, mas também contribuir para a identificação de possíveis melhorias na organização 
do serviço prestado à população.
Reconhecemos o trabalho sério, eficiente e comprometido desenvolvido pela 
Secretaria Municipal de Saúde e por toda sua equipe diante dos inúmeros desafios da saúde 
pública municipal. É justamente por esse reconhecimento que este requerimento se apresenta 
em caráter colaborativo, entendendo que a avaliação contínua dos processos de atendimento é 
parte natural de uma gestão comprometida com a qualidade do serviço público.
A adoção de um modelo de agendamento com horários individualizados, 
aliada a mecanismos de cancelamento prévio com responsabilização do paciente, tem se 
mostrado uma alternativa eficaz em diversos municípios para reduzir filas, diminuir o tempo de 
espera e otimizar o aproveitamento das vagas disponíveis, beneficiando tanto os pacientes 
quanto os próprios profissionais de saúde.
Assim, busca-se reunir as informações necessárias para, em conjunto com o 
Poder Executivo, avaliar a viabilidade de eventuais aprimoramentos no sistema atualmente 
adotado, sempre com foco no melhor atendimento à população adamantinense.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de maio de 2026.
MARIA GABRIELA COSTA CALIL BEARARE
Vereadora
MARTA DE ALMEIDA BEZERRA
Vereadora
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
MARY ALVES DOS SANTOS
Vereadora
DANIEL AUGUSTO DA SILVA FABRI
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador