norma nº 1788/1983

Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
= LEI m 1 .788, DE !6 DE DEZEMBRO DE 1983 =
"Dispõe sobre abertura de Credito Adicional*
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO I- Fica o Senhor Prefeito do Município de
Adamantina autorizado a abrir, no Serviço de Finanças da Prefeitura,
um Credito Adicional no valor de Cr$ 73 •822. 136,48 (setenta e tres
mi lhões, oitocentos e vinte e dois mi l, cento e trinta e seis cruze_i^
ros e quarenta e oito centavos), destinado a suplementar as seguin
tes dotaçoes do orçamento vigente:
2. EXECUTIVO
2.1 GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CI ass if icação Gera I Espec if icação Va I or Cr$
31 1 1 .21.03070202.02 Pessoal Civi l 2.459.079,77
3132.21.03070202.02 Outros Serviços e Encargos 1 .988.480,93
2.2 SERVIÇO DE FINANÇAS
31 1 1 .22.03080322.02 Pessoal Civi l 3.389.296,82
2.3 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
31 1 1 .23.03070212.04 Pessoal Civi l 7.798.099,78
3120.23.03070212.04 Material de Consumo 1 10.000,00
3132.23.03070212.04 Outros Serviços e Encargos 1 .799.81 1,89
2.4 SERVICO DE EDUCACÃO, CULTURA,
ESPORTES E TURISMO
3120.24.08421882.06 Material de Consumo 2.650.000,00
3132.24.08462242.08 Outros Serviços e Encargos 60.000,00
2.5 SAÚDE, SANEAMENTO E SERVIÇO SOCIAL
31 1 1 .25.13754282.10 Pessoal Civi l 607.022,12
2.6 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL -SERM
3i l l .26.l6885342. i l Pessoal Civi l 3.185.054,84
3i i3.26.l6885342.i l Obrigações Patronais 12.787,45
\
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
3120.26.16885342.1 1
3i32.26.l6885342.i l
31 I I
3120
3132
3261
4351
3212
31 13
31 13
31 13
3253
.27.10585752.12
.27.10585752.12
.27.10585752.12
.28.03080332.14
.28.03080322.14
.28.15810312.15
.28.15814922.16
.28.15844942 .17
.28.03070202 .18
.28.03070202.18
Material de Consumo 2.150.000,00
Outros Serviços e Encargos 895-022,00
2.7 SERVIÇO DE VIAcKo E OBRAS PÚBLICAS
Pessoal Civi l 27.517 - 980,00
Material de Consumo 1 1 .700.000,00
Outros Serviços e Encargos 550.000,00
2.8 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
Juros da DÍvida Contratada 250.000,00
Amortização da Dívi da Contratada 528.803,09
Subvenções Econômicas 2.500.000,00
Obrigações Patronais 361.645/45
Obrigações Patronais 200.000,00
Obrigações Patronais 2.695-795/21
Sa lar io Fam 1 I ia 413-257/ 13
ARTIGO 25 O valor do presente credito sera coberto
com os seguintes recursos: Cr$ 5 I - 991 -862,77 por excesso de arrecad^
çao e o restante, no valor de Cr$ 21 .830.273/71/ por anulaçao das se^
guintes dotações do orçamento vigente:
I.. LEGISLATIVO
I .I CÂMARA MUNICIPAL
CIass if icação Gera I Va lor Cr$
31 1 1 .1 1 .01010012.01 Pessoa 1 Civi l 3- 101,50
31 13. 1 1 .01010012.01 Obrigações Patronais 1 .683/32
3120.1 1 .01010012.01 Material de Consumo 100.000,00
3132. 1 1 .01010012.01 Outros Serviços e Encargos 250.000,00
3253. 1 1 .01010012.01 Sa1ár io Famí1 ia 9-424/80
2. EXECUTIVO
2.1 GABINETE E DEPENDÊNCIAS
4210.21 .03070201 .01 Aquisição de Imóveis 667-067/73
2.2 SERVIÇO DE FINANÇAS
3132.22.03080322.02 Outros Serviços e Encargos 2.023-633/64
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
2.3 SERVIÇO ^ ADMINISTRAÇÃO
41 10.23.03075321 .02 Obras e Instalações 281.493,00
4120.23.03070212.04 Equipamentos e Material Permanente 109.660,00
2.4 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTES E TURISMO
3231.24.08420312.05 Subvenções Sociais 835.491,52
3MI .24.08421882.06 Pessoal Civi l 2.200.21 1,67
31 13.24.08421882.06 Obrigações Patronais 123.409,18
3 I 3 I .24.08421882.06 Remuneração de Serviços Pessoais 80.000,00
3132.24.08421882.06 Outros Serviços e Encargos 670.000,00
3253.24.08421882.06 Salario Famíl ia 753.721,20
4120.24.08421882.06 Equifsamentos e Material Permanein
te 7.399.030,00
41 10.24.08421881.04 Obras e Instalações 3.742.629,55
8
2.5 SAÚDE, SANEAMENTO E SERVIÇO SOCIAL
3231.25.13750312.09 Subvenções Sociais 650.000,00
2.6 SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL-SERM
3253.26.l6885342.i l Salario Famíl ia 519.401,20
2.7 SERVIÇO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
3 I 3 I .27 . 10585752 . 12 Remuneração de Serviços Pessoais 14.148,00
41 10.27.10585751 .1 1 Obras e Instalações 1 .396.167,40
ARTIGO 3- Esta lei entrara em vigor na data de sua
publ icação, revogadas as disposições em contrario.
Adamantina, 16 de dezem
SÉRGIO GABRIEL S!
PreFei^^j—do Muni
ATO PUBLICADO
EM / /I983. ALFrM) PEÍWfO M/RTINS
Diretor Administrativo