norma nº 1790/1983

GABINETE iXI PREFEITO
C6L:
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
= LEI Ns l .790> DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983 =
''Dispõe sobre desapropriação de imóveis
urbanos que especifica", /
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sarr
ciono e promulgo a seguinte Lei:
'
V
4
ARTIGO |s Fica o Prefeito do Município de Adaman
tina autorizado a desapropriar, por via amigável ou Judicial, os im^
veis abaixo descritos, local izados na Vi la Jardim Adamantina, com a
area total de 14*021,74m2, que consta pertencerem à Terra - EmpreendJ,
mentos Imobi l iários S/C, Ltda., declarados de Uti l idade Publ ica atra^
ves do Decreto nS 1 *734# de 23.12,1983# com as seguintes medidas, IJ^
mites e confrontações:
LOTE H - QUADRA 0J_
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
!Om com a Rua I; de um lado 25m com o lote 24, do outro 25m com o Io
te 26, e pelos fundos com o lote 20 - lOm;
LOTE ü - QUADRA m 03
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua K; de um lado 25m com o lote 34# do outro 25m com o lo_
te 36# e pelos fundos com o lote 10 - lOm;
LOTE Ni ü - QUADRA 05
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua K; de um lado 25m com o lote 16, do outro 25m com o Io
te 14# e pelos fundos com o lote 30 - lOm;
LOTE Ni 24 - QUADRA Ni 05
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 23, do outro
25m com o lote 25, e pelos fundos com o lote 20 - lOm;
LOTE Ni ^ - QUADRA Ni 05
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente '
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 24# do outro
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
2$m com o lote 26, e pelos fundos com o lote 20 •> lOm;
LOTE Ns 26 - QUADRA Ne 05
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 25# do outro
25m com o lote 27# e pelos fundos cora o lote 19 • lOm;
LOTE H 27 - QUADRA N2 £5
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 26# do outro
25m com o lote 28, e pelos fundos com o lote 18 • lOm;
LOTE N£ 28 - QUADRA 0^
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 27# do outro
25m com o lote 29# e pelos fundos lOm com o lote 17;
LOTE ^ - QUADRA 0^
com a area de 250#00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 28, do outro
25m com o lote 30, e pelos fundos lOm com o lote 16;
LOTE NQ 32 - QUADRA NS 05
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 31# do outro
25m com o lote 33# a pelos fundos lOm com o lote 13;
LOTE iÜi 31 - QUADRA ^ 07
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua J; de um lado 25m com o lote 30# do outro 25m com o Io
te 32, e pelos fundos lOm com o lote 14#
LOTE NS ^ • QUADRA ^ 07
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua J; de um lado 25m com o lote 31# do outro 25m com o Io
te 33# e pelos fundos lOm com o lote 13;
LOTE N2 - QUADRA NS ^
com a área de 270,20m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua H; de um lado 27#20m com o lote 18, do outro 26,84m
com o lote 16, e pelos fundos lOm com o lote 26;
LOTE 11 • QUADRA N9 08
com a área de 250#00m2, confrontando pela frente
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE 00 PREFEITO
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 30» do outro 25m com o lo_
te 32, e pelos fundos lOm com o lote 12;
LOTE NS 32 - QUADRA Na 08
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 31# do outro 25m com o lo^
te 33# e pelos fundos lOm com o lote I I ;
LOTE N£ 33 - QUADRA 08
com a area de 250,00m2# confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 32# dó outro 25m com o Io
te 34# e pelos fundos lOm com o lote 10;
LOTE N£ 03 - QUADRA N2 £9
com a area de 320#00m2# confrontando pela frente
lOm com a Rua D; de um lado 32m com o lote 4# do outro 32m com o Io»
te 2# e pelos fundos lOm com o lote 5#
LOTE NS 04 » QUADRA NS 09
com a area de 484#56m2# (com desconto de curva tju
ra)# confrontando pela frente 7#49m em l inha reta com a Rua D e
I5#93m em l inha de curva com as Ruas D e H; de um lado 2l#49m em I I»
nha reta com a Rua H e de outro 32m# e pelos fundos I3#50m com o Io
te 5;
LOTE N£ 10 - QUADRA m 09
com a area de 367#I0m2# confrontando pela frente
lOm com a Rua H; de um lado 36#lOm com o lote I I# do outro 37#32m
com o lote 9# e pelos fundos lOm com o lote 37;
LOTE Ni 20 » QUADRA _I0
com a área de 250#00m2# confrontando pela frente
lOm com a Rua I ; de um lado 25m com o lote 21# do outro 25m com o Ic^
te 19# e pelos fundos lOm com o lote 25;
LOTE Ni 21 - QUADRA m 10
com a área de 250#00m2# confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 22# do outro 25m com o Io
te 20# e pelos fundos lOm com o lote 24;
LOTE ^ » QUADRA m \2
com a área de 250#00m2# confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 29 e de outro
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
25ni com o lote 31 # e pelos fundos lOm com o lote 15;
LOTE Ni 42 • QUADRA Ni \2
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote 41* do outro
25m com o lote 43/ e pelos fundos lOm com o lote 03;
LOTE Ni Ü «- QUADRA Ni j4
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 16^ do outro 25m com o io^
te 14* s pelos fundos lOm com o lote 30;
LOTE Ns 16 » QUADRA Ns 14
com a área de 250«00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 17* do outro 25m com o lo^
te 15* a pelos fundos lOm com o lote 29;
LOTE ^ J[0 - QUADRA Ni Ji
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua L; de um lado 25m com o lote I I, do outro 25m com o lo_
te 9* e pelos fundos lOm com o lote 35;
LOTE NQ 40 ^ QUADRA Na 15
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
IQm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 39* do outro 25m com o lo_
te 41* e pelos fundos lOm com o lote 5;
LOTE Ni 0^ - QUADRA m ^6
com a área de 280,l5m2, confrontando pela frente
I3*l3m com a Rua H; de um lado 20,23m com o lote 6, do outro 22,87m
com o lote 4* e pelos fundos I3m com o lote I I;
LOTE Ni 09 - QUADRA ^6
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua L; de um lado 25m com o lote 10, do outro 25m com o Io
te 8, e peios fundos iOm com o lote 3;
LOTE Jli J1 - QUADRA m
com a área de 409*80m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua L; de um lado 39*97m com o lote 15* do outro 4l*99m
com o lote 13/ e pelos fundos lOm com a Rua H;
LOTE NS 23 - QUADRA NQ 16
com a área de 307*02m2, confrontando pela frente
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
6ABINETE DO PREFEITO
i4ni com a Rua L; de um lado 20,50m com o lote 24/ do outro 23/36m
com o lote 22, e pelos fundos I4m com a Rua H;
LOTE üi M "• quadra NS
com a área de 390/86m2 (com desconto de curvatu￾ra), confrontando pela frente l5/63m em l inha reta com a Rua L; de
um lado 26/45m em l inha curva com o encontro com as Ruas L/ H/ D/ do
outro 20,50m com o lote 23/ e pelos fundos Í7/I3m em l inha reta com
a Rua H;
LOT£ Ni 0^ - QUADRA N^ J_8
com a area de 250/00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua L; de um lado 25m com o lote 6, do outro 25m com o Io
te 4/ a pelos fundos lOm com o lote 26;
LOTE Ns 06 - QUADRA NQ 18
com a area de 250/00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua L; de um lado 25m com o lote 7/ do outro 25m com o lo
te 5/ e pelos fundos lOm com o lote 25;
LOTE Ni J2 - QUADRA m 20
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua K; de um lado 25m com o lote 16/ do outro 25m com o lo_
te 18, e pelos fundos lOm com o lote 14;
LOTE Ni ^ - @UADRA Ni ^
com a área de 282,62m2 (com desconto de curvatu￾ra), confrontando pela frente 3m com a Rua K; de um lado I6m em 1^
nha reta com a Rua F, do outro 25m com o lote 29/ e pelos fundos I2m
com o lote I;
LOTE Ni 1 - QUADRA 1^ ^
com a área de 282,62m2 (com desconto de curvatu￾ra), confrontando pela frente 3m com a Rua K; de um lado I6m em IJ^
nha reta com a Rua F, do outro 25m com o lote 2, e pelos fundos I2m
com o lote 30;
LOTE üi IZ. - QUADRA ^
com a área de 250/00m2, confrontando pela frente
lOm com a Estrada Municipal; de um lado 25m com o lote j.6/ do outro
25m com o lote 18, e pelos fundos lOm com o lote 14;
LOTE N2 08 - QUADRA N2 22
as Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LOTE NS 08 - QUADRA N2 22
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
ÍOm com a Rua K; de um lado 25m com o lote 9t do outro 25m com o lo*>
te 7» e pelos fundos lOm com o lote 15;
LOTE li. - QUADRA m ^
com a área de 282,62m2 (com desconto de curvatu￾ra), confrontando pela frente 3m com a Rua K; de um lado I6ro com a
Rua F, do outro 25m com o lote 10, e pelos fundos I2m com o lote 12;
LOTE N£ ^ QUADRA m ^
com a área de 34l,80m2 (terreno de forma triangjj
lar), confrontando pela frente 3l,ó6m com a Rua M e 5/26m em l inha
de curva com o encontro das Ruas M e G; de um lado 23m com o lote 20
e do outro 29m com os lotes i e 2;
LOTE QUADRA N9 ^
com a área de 350,62m2 (com desconto de curva tu￾ra), confrontando pela frente 4#49m com a Rua J; de um lado I8,22m
com a Rua G, do outro 25m com o lote 2, e pelos fundos I7,l2m com o
lote 20;
LOTE Jli 06 - QUADRA ^
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua J; de um lado 25m com o lote 7, do outro 25m com o Io
te 5r © pelos fundos lOm com o lote 15;
LOTE Ni ^ - QUADRA m ^
com a área de 454#03m2(com desconto de curvatu￾ra), confrontando pela frente 9*I4m em l inha reta com a Rua K e
I7#58m em l inha de curva com o encontro das Ruas K e G; de um lado
I2,l6m em l inha reta com a Rua G, do outro 25m com o lote 19/ e pe
los fundos 17,i2m com o lote I;
LOTE 04 - QUADRA m U
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 5, do outro 25m com o te
te 3, e pelos fundos lOm com o lote 13;
LOTE üi 05^ - QUADRA ^ U
com a área de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 6, do outro 25m com o te
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
te 4t e pelos fundos lOm com o lote 12;
LOTE J4 - QUADRA ^
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua J; de um lado 25m com o lote 13» do outro 25m com o
lote 15# e pelos fundos lOm com o lote 3;
LOTE Ni £L QUADRA ^ ^
com a area de 4l5fl2m2 (com desconto de curvatu￾ra), confrontando pela frente 7#07m em l inha reta com a Rua L e
I2,24m em l inha de curva com o encontro das Ruas L e G; de um lado
I8,22m em l inha reta com a Rua G, do outro 25m com o lote 2, e pelos
fundos I9#70m com o lote 15;
LOTE ^ 08 - QUADRA Ni ^
com a area de 282,62m2 (com desconto de curvatu>*
ra)^ confrontando pela frente 3m com a Rua I; de um lado I6m em IJ^
nha reta com a Rua F, do outro 25m com o lote 9i e pelos fundos I2m
com o I o te 7;
LOTE H 13 - QUADRA m 2^
com a area de 250,00m2, confrontando pela frente
lOm com a Rua I; de um lado 25m com o lote 12, do outro 25m com o Io
te I4f e pelos fundos lOm com o lote 2.
ARTIGO 2S Os imóveis descritos no artigo I2 de^
tinam»se a construção de Casas Populares - programa " Nosso Teto".
ART1 GO 3^ Fica a Prefeitura autorizada a invocar
caráter de urgência no processo de desapropriação, para os fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nS 3.365» de 21 de ju
nho de 1941» alterado pela Lei n^ 2.786, de 21 de maio de 1956.
ARTI GO 4- As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto correra© ã conta da verba 4210.21.03070201 - Aqui
siçao de Imóveis.
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ART160 5^ Esta lei entrara em vigor na data de
sua publ ícaçaOf revogadas as disposições em contrárioa
Adamantina,28 de dezembro de 1983.
SÉRGIO GABRIEL^SnXAS
Pref e i to do ~
0^^
ATO PUBLICADO
EM / /I983.
ALF/REDt) ^IXÕTO ^ARTINS^
Diretor Administrativo