| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 1982 |
| Date | 1982-08-03 |
| Ementa | MUDA DE RURAL PARA URBANA A ÁREA DE 39.844,96 M² (REVOGADA PELA LEI 1.918/85). |
| native_id | 2210 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
:,.c>y .oPrefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo GABINETE DO PREFEITO ^ LEI NQ 1.716, DE 03 DE AGOSTO DE 1982 = '^Dispõe sobre transformação de áreas de terra rural para urbana, que especifica"!. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Gamara Municipal aprove e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO |s Ficam transformadas de Rural para Urbana as áreas de terra de 39«344,96 metros quadrados, situadas na antiga Pa ?enda Monte Alegre, no Núcleo Adamantina, município e comarca de Ada mantina, conforme descrição abaixo: ÁREA um lote de terras com a área de 15«180,46 me tros quadrados, medindo 122,00 metros de frente por 124#30 metros da frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adamantina, na an tiga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de Adamantina, confrontando pela irente com uma estrada de servidão que fie? entre as Alamedas Chujiro Matsuda do loteamento da Vi la Endo, e Alameda 12 do loteamento da Vi la Jardim América; por um lado com a Avenida da Saudade; por outro ladc com terras de Kobori Kazue Ikuno' e pelos fundes com terras de Mitsue Kobori Noda, contendo uma casa de tijolos, uma tu lha e uma garagem de madeira, todas cobertas com telhas, um terreiro, 500 cafeeiros, aproximadamente,, e rede de ene£ gia eletrica, denominado "Chácara São Pedro", de propriedade de Ko bori Kazuo, e sua mulher Yurico KcLori, portadores do CiC 192.423□ 248-87; i movei cadastrado no INCRA sob numero 615 013 055 800, com a área total de 1,5 ha., mod. fiscal 20,0, n^ mod. fiscais 0,0 e fração min. pare. 1,5 ha.; \ ÁREA B^; um lote de terras com a área de 9«332,25 me tros quadrados, medindo 75,00 metros de frente por 124,43 metros da frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adanuntina, na an^ tiga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de Adamantina, confrontando pela frente com uma estrada de servidão que fica entre a Alameda Chujiro Matsuda do loteamento da Vila Endo, e Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo GABINETE 00 PREFEITO Alameda 12 do loteamento Jardim América; por um lado com terras de Koborl Kazuo, por outro lado com terras de José Sueo Kobori e Ma^ sao Kobori; e pelos fundos com terras de Francisco Akiyoshl Tanig^ chi; contendo 300 cafeeiros, aproximadamente; denominado " Chácara Sao Paulo? de propriedade de Kobori Kazue Ikuno e seu marido TokJ_ haru Ikuno; portadores do CIO I67«233"928-68j imóvel cadastrado no INCRA sob n® 615 013 008 320, com a area to^I de 0,9 ha,, mod« f cal 20,0 n® mod« fiscais 0,0 e fração min. pare. 0,9 ha.; Area ç ; um lote de terras com a área de 9«332;25 me tros quadrados, medindo 75*00 metros de frente por 124,^3 metros da frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adamantina, anti ga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de Ad£ mantina, confrontando pela frente com uma estrada de servidão que fica entre a Alameda Chujiro Matsuda do loteamento da Vi la Endo e a Alameda 12 do loteamento Jardim América, por um lado com terras de Kobori Kazue Ikuno, por outro lado com uma estrada de servidão para chacaras e pelos fundos com terra de Francisco Akiyoshi Tanigu chi, contendo 2 casas de madeira, cobertas com telhas, denominada '^Chacara Sao Jose", de propriedade de Massao Kobori e sua mulher Te^ reza Hirata Kobori, portadores do CIC 057«873«358-72, e José Sueo Kobori e sua mulher Nobuco Hashimoto Kobori, portadores do CIO 060«398.478-9I; imóvel cadastrado no INCRA sob n® 615 013 008 31 1 * com a area mínima de parcelamento de 0,9 ha; ÁREA um lote de terras com a área de 6.000,00 me tros quadrados, medindo 44,00 metr^^s de frente por 150,00 metros da frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adamantina, na antiga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de Adamantina, confrontando pela frente com uma estrada de servidão pa_ ra chácaras., por um lado com terras de Kobori Kazue Ikuno e de Ma^ sao Kobori e José Sueo Kobori; por outro lado com a Rua 9 e pelos fundos com terras de Mitsue Kobori Noda, contendo 400 cafeciros , aproximadamente, denominado "Checara Boa Vista", de propriedade de Francisco Akiyoshi Taniguchi e sua mulher Erai I ia Kobori Taniguchi , \ Prefeitura do Município de Adamantina Estado de SSo Paulo GABINETE DO PREFEITO portadores d© CIC 780.898.328-49; imóvel cadastrado no INCRA sob n2 615 013 008 001, com a área total de 0,6 ha., mod. fiscal 20,0, n® mod. fiscais 0,0 e fraçao mino paro. 0,6 ha. ART8G0 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu bI icação ARTIGO 3^ Revogam-se as disposições em contrario. Adamantina, 03 de agosto de 1932. BENEDITO QMMÍO GUiZELINI Prefeicoyáo Município ATO PUBLICADO EM / /I982. MARIA |'A- RECÍDA - GALVÃO FERRARI Chefe de Gabinete em Exercício