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← Adamantina (SP)

norma nº 1716/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1716 / 1982
Date 1982-08-03
EmentaMUDA DE RURAL PARA URBANA A ÁREA DE 39.844,96 M² (REVOGADA PELA LEI 1.918/85).
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:,.c>y .o￾Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
^ LEI NQ 1.716, DE 03 DE AGOSTO DE 1982 =
'^Dispõe sobre transformação de áreas de
terra rural para urbana, que especifica"!.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Gamara Municipal aprove e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO |s Ficam transformadas de Rural para Urbana as
áreas de terra de 39«344,96 metros quadrados, situadas na antiga Pa
?enda Monte Alegre, no Núcleo Adamantina, município e comarca de Ada
mantina, conforme descrição abaixo:
ÁREA um lote de terras com a área de 15«180,46 me
tros quadrados, medindo 122,00 metros de frente por 124#30 metros da
frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adamantina, na an
tiga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de
Adamantina, confrontando pela irente com uma estrada de servidão que
fie? entre as Alamedas Chujiro Matsuda do loteamento da Vi la Endo, e
Alameda 12 do loteamento da Vi la Jardim América; por um lado com a
Avenida da Saudade; por outro ladc com terras de Kobori Kazue Ikuno'
e pelos fundes com terras de Mitsue Kobori Noda, contendo uma casa
de tijolos, uma tu lha e uma garagem de madeira, todas cobertas com
telhas, um terreiro, 500 cafeeiros, aproximadamente,, e rede de ene£
gia eletrica, denominado "Chácara São Pedro", de propriedade de Ko
bori Kazuo, e sua mulher Yurico KcLori, portadores do CiC 192.423□
248-87; i movei cadastrado no INCRA sob numero 615 013 055 800, com
a área total de 1,5 ha., mod. fiscal 20,0, n^ mod. fiscais 0,0 e
fração min. pare. 1,5 ha.;
\
ÁREA B^; um lote de terras com a área de 9«332,25 me
tros quadrados, medindo 75,00 metros de frente por 124,43 metros da
frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adanuntina, na an^
tiga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de
Adamantina, confrontando pela frente com uma estrada de servidão que
fica entre a Alameda Chujiro Matsuda do loteamento da Vila Endo, e
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE 00 PREFEITO
Alameda 12 do loteamento Jardim América; por um lado com terras de
Koborl Kazuo, por outro lado com terras de José Sueo Kobori e Ma^
sao Kobori; e pelos fundos com terras de Francisco Akiyoshl Tanig^
chi; contendo 300 cafeeiros, aproximadamente; denominado " Chácara
Sao Paulo? de propriedade de Kobori Kazue Ikuno e seu marido TokJ_
haru Ikuno; portadores do CIO I67«233"928-68j imóvel cadastrado no
INCRA sob n® 615 013 008 320, com a area to^I de 0,9 ha,, mod« f
cal 20,0 n® mod« fiscais 0,0 e fração min. pare. 0,9 ha.;
Area ç ; um lote de terras com a área de 9«332;25 me
tros quadrados, medindo 75*00 metros de frente por 124,^3 metros da
frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adamantina, anti
ga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de Ad£
mantina, confrontando pela frente com uma estrada de servidão que
fica entre a Alameda Chujiro Matsuda do loteamento da Vi la Endo e
a Alameda 12 do loteamento Jardim América, por um lado com terras
de Kobori Kazue Ikuno, por outro lado com uma estrada de servidão
para chacaras e pelos fundos com terra de Francisco Akiyoshi Tanigu
chi, contendo 2 casas de madeira, cobertas com telhas, denominada
'^Chacara Sao Jose", de propriedade de Massao Kobori e sua mulher Te^
reza Hirata Kobori, portadores do CIC 057«873«358-72, e José Sueo
Kobori e sua mulher Nobuco Hashimoto Kobori, portadores do CIO
060«398.478-9I; imóvel cadastrado no INCRA sob n® 615 013 008 31 1 *
com a area mínima de parcelamento de 0,9 ha;
ÁREA um lote de terras com a área de 6.000,00 me
tros quadrados, medindo 44,00 metr^^s de frente por 150,00 metros da
frente aos fundos, situado no loteamento do Núcleo Adamantina, na
antiga Fazenda Monte Alegre, neste distrito, município e comarca de
Adamantina, confrontando pela frente com uma estrada de servidão pa_
ra chácaras., por um lado com terras de Kobori Kazue Ikuno e de Ma^
sao Kobori e José Sueo Kobori; por outro lado com a Rua 9 e pelos
fundos com terras de Mitsue Kobori Noda, contendo 400 cafeciros ,
aproximadamente, denominado "Checara Boa Vista", de propriedade de
Francisco Akiyoshi Taniguchi e sua mulher Erai I ia Kobori Taniguchi ,
\
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de SSo Paulo
GABINETE DO PREFEITO
portadores d© CIC 780.898.328-49; imóvel cadastrado no INCRA sob n2
615 013 008 001, com a área total de 0,6 ha., mod. fiscal 20,0, n®
mod. fiscais 0,0 e fraçao mino paro. 0,6 ha.
ART8G0 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
bI icação
ARTIGO 3^ Revogam-se as disposições em contrario.
Adamantina, 03 de agosto de 1932.
BENEDITO QMMÍO GUiZELINI
Prefeicoyáo Município
ATO PUBLICADO
EM / /I982. MARIA |'A- RECÍDA - GALVÃO FERRARI
Chefe de Gabinete em Exercício

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