norma nº 1717/1982

m
Ccx-yy^cx/UX^
Prefeituia do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
« LEI 849 l.yiy. DE 2a DE SETE&agQ DE 1982 »=
srtiged d® CcmIí^ Tribatório
qtf® dispõesa sobre de eoRservoção
de eetredas eueicipal®^*
O AFEITO DO HUlilCIPlO ÕE ÂDâSAMTIRA:
Feço eeber a Cê^ra lêtatieipai a^f*ova e eu eeroie^
RO ® proffiuls® a ®e©utRt@ Lei:
ARTIGO Ficas revesados» aa tedes o@ seus tepses»
os artigos 117 a Í2Ô da !el 1 *434# 2S de d@2e^>ro de 1977 (Código
Tríbutario)4) que dispões sol^e '^Taxa de Coaservação de Es^ac^s
nic ipais".
^ A ?TfGO Esta lei eat^at^ es vigor na data sus
pubiicaçaOf retroagifx^ seus efeitos» no que eoutep» a de Janeiro
de 1982 o
V
ARTIGO 3^ Revegas-sa a® disfwsifõea es contrario.
Adatrantina» 22 de sete^i^o d® 1932.
SEREDITO ^CTWO GlIlZELIWI
l^efe I
ATO PUBLICADO
EM / /I982,
ARTIfU^aES^<ítjiiHÂ
Cl^fg^^.jCabCTu/te^