norma nº 1728/1982

Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
= LEI NS 1.728. DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982 =
"Da nova redação ã Lei 1, 167, conforme especifica",
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Gamara Municipal aprova e eu sancio_
no e promulgo a seguinte Lei:
ÁRTIgÓ js Fica o Senhor Prefeito do Município auto
rizado a alterar as letras "d" e "g" da Clausula |â do Convênio
firmado entre a Prefeitura do Município e a Associação Fi I antro,
pica Espírita de Adamantina, consoante Lei n^ 1,030, de 13 de
agosto de 1970,
ARTÍGO 2- A letra "d" do Convênio, a que alude o
"caput" do artigo |2 desta Lei passara a ter a seguinte redaçao:
"D" - Dotar, através da Lei Orçamentaria do Municí
pio, S% (cinco por cento) da Receita Tributaria de cada exerc^
cio para construção e manutenção do Hospital Psiquiátrico Espírj,
ta de Adamantina,
ARTIGO 3- A letra "g" do Convênio supra-citado pa^
sara a ter a seguinte redaçao:
"G" - Colaborar com serviços de maquinarios e servi
dores, em benefício do Hospital Psiquiátrico Espírita de Adaman
tina, sempre que necessário, de acordo com as possibi l idades da
Prefeitura Municipal,
ARTIGO 4- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
pubi i cação,
ARÍ"iGÓ Revogam-se as disposições em contrario.
Adamantina, 23 de pfoyembro de 1982,
BENEDITO GUIZELINI
Prefei^ 3o Município
ATO PUBLICADO
EM / /I982 ARTHUR ALVESjaiis^lA Chefe de^Gabi i^ete/
Câmara Municipal de Adamantina
Estado de SSo Paulo
RESOLUÇÃO O. M. A.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
BONIS'iOIO EOSSn.10 PIE50» NA QUALIDADE
DE SEU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO;
âifflIGO 12 - Pica o Senlior Prefeito do Mimiclpio au
torizado a alterar as letras "d" e "g" da Cláusula lâ do Con
vênio firmado entre a Prefeitura do Município e a Associação
Pilantropica Sspírita de Adamantina, consoante Lei n2 1*030,
de 13 de agosto de 1.970®
ARIIGO 22 - A letra "d" do Convênio, a que alude o
"Caput" do Artigo 12 desta Lei passará a ter a seguinte reda￾çãoí-
"j)« Lotar, através da Lei Orçamentária do Mtinicí-'
pio, (cinco por cento) da Receita Iributáila de cada exer
cício para construção e manutenção do Hospital Psiquiátrico '
Espírita de Adamantina.
ABÍEIGO 3® " A letra "g" do Convênio supra-citado
passará a ter a seguinte redação
"G" - Colaborar com serviços de maquinários e servi
dores, em benefício do Hospital Psiquiátrico Espírita de Ada
mantina, sempre que necessário, de acordo com as possibilida
des da Prefeitura Municipal.
AESIGO A2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 52 - Revogam-se as disposições em contrário.
PEESIDÊHCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, AOS
23 DE NOVEMBK) DE 1.982,
LHO
Secretaria Administrativa dad cámara Municipal de Adamantina.
il^ ESTELA
-Diretora Administrativa
C.M.A.
MAS/c