norma nº 1664/1981

Prefeitura do Murflcíplo de Adamantina
ESTADO DE SAO PAULO
1 gr MS I.ggq. DE |g ig R(tii aè-: ;r»
"Estimo a Rsi^ta e Fim a Despasa do Miiniofpio ds Adoman
para o GmztdCcia de ISS»"
O PREFEI1D DO eSMCÍPlD OE ADASSAíjUMAs
Faço ^ber que a Censure r^unicipal aprova e eu sanciona @ promulgo a seguinte Leis
ARTUa 18 o Orçamento Geral da fMúaífüjj da AdsníantinSi para o ONEoncício firanssiro de 19aZa estíma a re
c^ta e fim a Osepesa em 333.0QI}.0Q0((£} (tr^sntos e trdUita e três fnilhões da cruzetroa) disolnbiadas pelos cmexos integrantes
desta Lei.
ARTIGO 28 A Recata esra realizada cimHnnte a aiTwwttHçnn dos tributoSf rendas e outros recitas
rentes e de capitali na fonna da legitiação aa vigor e das eepBdficaçÕBa constantes da anexo na 2, da Lei 4.320/64, com o seguinte
Z » reCEITA DOS gRflabS DA ADMIMISmACjfa DireTA
I - RECEITAS 00HREMTE8 QG 327.(EI0.G00,00
11 - Receita IMbutárla Qê ii7.ioo.mo,oo
12 - Receita Ratrimcnial CS 1.600.QQ0,a0
14 - Transferência Correntes OS iaB.2m.tKK},Q0
15 - Fteraitss Qivarsas cs 19.U0.(KS),(B}
- RECEITAB DE CAPITAL
23 - Aliena^ da Bois uSvsis e Sinvete os 3.000.000,00
24 - TTensferêndas de Capital Q^, 3.001.000.00
0^ 6.0Q0.0Qa.00
TOTAL ••••0® 333.0K).CB]0,00
H « fgCEITA DAS EMTIDAtgS OA ADtffMTfifTHAijpEp ZWDIRETA (exclusive ftensfcarrâioiaa]
^Dntituto Municipal de nmddênoia de Actenantina * IUPAp>
Tt^i» Prefeitura do Município de Adamantina
ÍAíBI- estado de SAO PAULO
U > RECEITA DAS ENTIDADES DA ADtlIINISTRACto IMOIRETA fexclusive •ftwaTerênelaal
Instituto r.linicipal de Previdência de Adamantina — IMPA - I - REntiITA8 ODBRENTES Qr@ 45.5S0.000,00
Manos "Rnansfearênclas do Município DS 15.000.000,00 30.550.000(QO
H - RECEITAS DE CAPITAL Q© -Q￾TDTAL.. .....Q® a].550.000,QO
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina - FAFIA - ^ - RECgTftS 00TWEWTE8 Q® 26.723.400,00
^ -«-CEITAS GE CAPITAL Q® -o-
'TOTAL... Q® 28.723.400,00
TOTAL OAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇ%} INDIRETA Q® 56.273.400,00
TOTAL GERAL..... .....O® 392.273.400,00
ARTUa 3£ A Dsqaeaa será realizada segundo a diacrindnação dos quadros Prograna de Trabalho e Natureza
da Daeoeai. que apresentam o s^M^nte desdobreunento:
I - POR FUMCOES de governo da ADMINISTRACto DIRETA
01 - Legislativa D©13.9ie.574,03
03 - Administrado e Planejamento D6105.210.000,CX3
08 - Educação e Cultura DO 50.^2.030,00
10 - Habitado b Urbanisno D@ 77.^19.126,00
13 - Saúde e Saneamsito DO 14.560.000,00
15 - Assistência e Previdência DO 33.030.000,00
16 — Transporte D® 36.840.000.00
TOTAL DA DESPESA. D®333.000.0a0,00
H - DESPESAS DAS ENHOADES DA ADMINISTRACSO INDIRETA » POR FUNOBES
Instituto MurdLcdpal de nrevidencia de Adairantlna IMPA
15 - Assistõncia e Previdência D® 45.^.000,00 ^
tilaios 'Dnansferârtcias do Murddt D® 15.0Q0.0rX3.(S3 ^ D® 30.550.CH3Q.OQ
pio "■
Prefeitura c?o Município de Adamantina
ESTADO DE SAO PAULO
FACULDADE DE FXLDBOFXA, CigNBXAS E LETRAS DE AOAUaANTBlA - FAFZA - OB • EducogSo e Cultura OG 28.123«400,QO
15 • Assistência g Rravldênda aS ga.0ai,0Q QG 28.723.^100.00
TDTAL DAS ENTIDADES DA A!mN:^TRA^ IMDÍIRSIA Q® S9.2^.4IE3,00
TOTAL GERAL 00 a92.273.4(E),a0
ARTICT 48 O Podar Executiva e autorizado a tomar as medidaa neosasarlas mre ajustar os dls￾psndios ao efetivo uompartufliaito da Receita.
a) — Realizar aparadas de crédito por antecipação da Recdta, até o Uiidts de 2^(vinte e cin
CO por cento) da Re^ta estiBiBda» reis termo do artt^ 67, da Eiaenda ConsitíLtoioianal n8 1/^S
b) - Abrir oréditoa suplenentares ate o licite da 41^ (quarenta f»r cento) do totel do orçom^
to da dsepeea, noa tercoa do artigo 78 da Ld n8 4.320/64.
ARTIGO 58 Este Ld entnana em vigor a 18 da jonairo de 1982, revo^^Ldlaa es dispoBlçÕQa em cot
teário.
Adamantina, 05 ds novoubra de 19&L.
csuatm .FAX TeiRoeo
ATD PISLICAQO Prefeito do rJunii^pio
EM / /igffll.