norma nº 1558/1980

rft
OAOIHETE DO PREFEITO
(3a cx/<-c^
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SAO PAULO
= LEI Na 1.558, DE 19 DE JUNHO DE 1980 =
"Dispõe sobre desapropriação de terreno,
que específica, pertencente a FEPASA -
Ferrovia Paulista S/A",
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA*
Faço saber que a Gamara Municipal aprova e eu sancljo
no e promu t go a segu i nte Le i s
O ARTIGO |9 Fica o senhor Prefeito do Município de
Adamantina autorizado a desapropriar, amigável ou Judicia Intente, o
terreno urbano pertencente a FEPASA - Ferrovia Paulista S,A,, num
total de 997fOO m2, com as seguintes características* começa num
marco cravado na confluência das Ruas Joaquim Nabuco e Cristóvão
Goulart Marmo, lado direito; daí segue na distância de 13,00 me-
* tros, rumo NE 69^15' confrontando com a Rua Joaquim Nabuco; daí vj,
ra ã direita e segue na distância de 73#10 metros, rumo SE 12^28',
confrontando com terrenos da FEPASA > Ferrovia Paulista S,A,, daí
vira ã direita e segue na distancia de 15^35 metros rumo SO 46^15'#
confrontando com terrenos da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A,, daí
vira a direita e segue na distância de 78,80 metros, rumo NO 13^17
confrontando com a Rua Cristóvão Goulart Marmo ate o marco inicial
deste roteiro.
ARTIGO 2S O referido terreno destina-se a constru
ção de Obras Publicas do Município de Adamantina.
ARTIGO 3° De acordo com o Decreto n^ I.400, de 15
de maio de 1980, artigo 3^, baseado nos termos do artigo 15 do De￾creto-Lei n^ 3*365, de 21.06.41, modificado pela lei n^ 2.786, de
21.05*56, a desapropriação foi declarada de caráter urgente, para
efeito de imediata imissão de posse.
Prefeitura do Município de Adamantina
ESTADO DE SAO PAULO
QABINETE 00 PREFEITO
ARTIGO 4^ As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão à conta da dotação 4210-21.03070201.01
Aquisição de Imóveis.
ARTIGO 5^ Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 6^ Revogam-se as disposições em contrario.
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM / /I980.
ARTHÜ