norma nº 1498/1979

Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
e LEI NC i.498 DE 13 dFfEVEREIRO DE 1979 «
° OSepõe sobre dessproppIaçSo doe lotes de
t«*i*eno urbano^ que e^eelfloo» "
6ILD0MAR PAX PEDROSO^ Prefeito do Município de AdamantlnSf Estado de
são Paulo» faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancione e
promulso a seguinte Leis
ARTIGO I8 • Fica o Senhor Pi^eito do Município de Ada
mantlna» autorlsado a desapropriar» arolgovel ou Judiciai mente os Io*
tes de terreno urbano sob nts 4»5»6»7»8 e 9 da ^adra 19 na Vila In
dustrial, neste Município» com as seguintes confrontaçSess
Os lo<»s 4»5 e 6 confrontam com a Alameda Santa Crus g
os lotes 8 e 9 confrontcos coro a Avenida Capitão Jose Antonio de 011*
veira e o lote 7 cmi a Rua Osvaldo Cihis» declarados de Utilidade Pu
bllca pelo Decreto nfi 1*296 de 12 de Janeiro de 1979*
ARTI^ 2B * Os referidos lotes destlnam*se ã reserva '
de ãrea paim fins Industriais»
ARTIGO 38 • As despojo decorrentes da enecução do pi^
sente Lei» corrM^ão por «mta de dotações pr^rlas do orçamento vl«
gente» suplementadas» se necessário»
ARTIO) 4fi • Revogam^se ^9 dl posições ea contrario»
pubiIcação»
ARTIGO SB « Esta Lei entrara em vigor na dato de sua
6ILD0MAR PAX PEOROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM
ALVES