| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1499 / 1979 |
| Date | 1979-02-13 |
| Ementa | PERMUTA OS L-4 A 11 Q-J PELOS L-1 A 3 E 10 A 14 Q-19 (ÁREA INDUSTRIAL). |
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Prefeitura do Municipio de Adamantina Estado de São Paulo = LEI Nfl 1,499 DE 13 OrTEVEREtRO DE 1979 « "DiepSe soba»© autoi*iseção papa pei^iuta de imóveis" 6ÍLD0MAR PAX PEDROSOii Prefeito do Município de Adomantlnat Estado de são PaulOf faço aaber que a Camara Municipal aprovou e &ü aanclono e promulgo a seguinte Leis ARTIGO lfl •• Fica o Prefeito do Município autor!sedo a permutar os lotes de terreno urbano sob i^s 04y 05# 06» 07# 08, 09 # 10 e II da Quadra "J", situados na Vila Endo# com as características e confrontações constantes da planta da cidade# anaiia, pelos lotes s<d> nfis 01# 02# 03# 10, II, 13, 13 e 14 da Quadra 19# localisados na Vila Industrial, de propriedacte do Sr« Antonlo Alves dos Santos* PARÁGRAFO dMICO •> Os lotes da terrenos urbanos, nume - ros 01, 02, 03,10,11, 12, 13 e 14 da Qua(b*a 19 referidos no Artigo ' |fi# destinam-se a ampliaçao da area Industrial» ARTIGO 2fl • As despesas decorrentes da execução da pre sente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi gente, supleuentadas, se necessário» ARTIGO 3B -Revogam-se ao disposições em contrario» ARTIGO 4õ - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubi i cação» 6ILD0MAR PAX PEDROSO Prefeito do Município ATO PUBLICADO EM ALVES eu a