norma nº 1501/1979

Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
" y ppf 0^ m °
* Tppao cbrisotoplo o conctrufÃo de
nitroe e dó oit^ae ppovidêfieleo» *
PAX PEDHOSO* Prefeito de Município de Adouiaiitlnay Eetado
de Sm Peulo# faço eober cue o C^aro Municipal aprovou o eu •
ciono o proBulgo a aeeulnto Leii
ARTIGO 10 • t obrloatórla a oonatruçõe de nuroe de '
alvenaria de» no cínlBOt I oetro e aetenta eentínotroa de altura ,
noa terrenea urbenoa nSo adif leadea« cuja vlo públ loa eonf Inante '
eateja dotada de 0ulaa« aai^etae e pavIoentaçSoé
dwiCO « Noa terrenea edlf icadoa^ oe eturea
poderão aef mibetltuídoa pM» gradis eu ainllarea»
ARTIGO RB • Oa preprletarieo« eujea Isiõvele nSo a^«|^
dan a Migênola contido no artigo 1^# tem o praso de 60 (aeeaenta)
diaa para faaã-le»
PARÓffilAFO OnICO » Vencido o proso eotabolecido neote
artigof o Prefeitura farã cenatruir o miro ÍndMa>ndenteueiita de
previa notlfleogão* coando do preprictário o cuato do obrai^acras
cide da tana do adnÍnletra^o<me aaro da 20^ eobre o referido ve»
ler.
ARTIGO 3B •» Eeta Lei entrara eia vigor na data do aua
publlcagõo*
ARTIGO AP • RevegaiB«ae aa dlapoalçõeo eo contrario»
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
Ato PUBLICADO ARTH R ^LV^ m IA
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