norma nº 1525/1979

Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
- LEI NS 1.525 DE 06 DE SETEMBRO DE 1979 =
"Autoriza a Prefeitura do Município de
Adamantina a executar a pavimentação'
asfáltica da quadra de tênis do ATC".
GiHX)MAR PAX PEDROSO, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de
Sao Paulo, faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTI ^ IS - Fica a Prefeitura do Município de Ada^
mantina autorizada a executar a pavimentação asfáitica da quadra de
tênis do Adamantina Tênis Clube - ATO
PARÁGRAFO íInICO - A Entidade beneficiada deverá '
recolher aos cofres municipais a importância decorrente da execução
dos serviços de conformidade com a Legislação específica dó Municí
pio.
ARTIGO 2g - As despesas decorrentes da execução '
desta Lei serão cobertas com recursos do serviço de Viaçao e Obras
PubI i cas na dotação orçamentária 41 10-27.10585751.12 - Pavimentação'
A sf á 11 í ca.
ARTIGO 3- - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua pubI i cação.
ARTIGO 4- - Revogam-se as disposições em contra^
rio.
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM íU/oSI/49