norma nº 1528/1979

GABINETE 00 PREFOfO
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Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
LEI Na 1.528 DE 27 DE SETEMBRO DE 1979
"Autoriza o Poder Executivo local a ce
lebrar Convênio com a Mitra Diocesana
de Marílisf para o fim que especifica"
\ ^ •
GILDOMAR PAX PEDROSO, Prefeito do Município de Adamantina# Estado
de são Paulo# faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu s^
ciono e promulgo a seguinte Lei: \
\
ARTIGO |S - Fica o Poder Executivo local# auto
rizado a firmar Convênio com a Mitra Diocesana de Marflia# com
fim específico de construir um mitorio público em area da mesma #
sita ã Praça João XXIII# nesta cidade# onde se localiza a Igreja^'
Nossa Senhora de Fátima. \
ARTIGO 2Q - As despesas decorrentes da execução
desta Lei serão atendidas pela dotação orçamentaria 4110-25.137^4
481.09 - Obras e Instalações.
\
rio.
de sua publicação.
ARTIGO 3° - Revogam-se as disposições em contra
ARTIGO 4^ - Esta Lei entrará em vigor na data '
^ s.
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM ?o/05/1979.