norma nº 1445/1978

Ca
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
« LEI Nõ I.4A5 DE 31 DE JANEIRO DE 1978 «
"Autoriza o Chefe do Executivo
a conceder Boiaaa de Estudo «
que especifica"*
GiLDOMAR PAX PEDROSO* Prefeito do Município de Adamantina# Esta
do de Sm Paulo# faço saber que a Gamara Municipal aprovou e éu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTiGO |s Fica o Chefe do Executivo do Município auto
rizado a conceder 45 (cpjarenta e cinco) Bolsas de Estudo# anuaj^
mente# aos estabelecimentos de ensino de |s e 2" graus de Ada»
mantina# mantidos por entidades parti^iares*
ARTIGO 2õ As despesas decorrentes da cplicaçao da pre
sente Lei# correrão por conta da dotação 3140*00 do Serviço de
Educação e Saúde do orçamento vigente# suplementadas# se neces»
sãrio*
ARTIGO. A presente Lei serã regulamentada por Decre
to do Exeojtivo*
ARTIGO 4^ Revoganiwse a Lei n? 1*085 de 30 de junho de
1971 e outras di^oslçoes em contrario*
ARTIGO 5fi Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação*
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM ^ /I978.
CUNHA
efe de