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← Adamantina (SP)

norma nº 1453/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1453 / 1978
Date 1978-03-13
EmentaREAJUSTA EM 35% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS.
native_id2447

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
= LEI NS |„453 de 13 de MARÇO DE 1,978 =
"Reajusta os vencimentos dos funcionários
e servidores municipais, cria e extingue
cargos, conforme especifica"»
GILDOMAR PAX PEDROSO» Prefeito do Município de Adamantina, Estado
de Sao Paulo, faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO Is - Ficam reajustados em 35S6 (trinta e cin,
CO por cento) os vencimentos dos funcionários e servidores municj_
pais, conforme tabela abaixo:
CARGOS DE CARREIRA E DE PROVIMENTO EFETIVO
REFERÊNCIAS VENCIMENTOS>$
1
- 2
Cr$ 1.823,00
Cr$ 2.019,00
3 Cr$ 2.120,00
4 Cf$ 2.390,00
5 2.853,00
6 Cr$ 3.045,00
7 C4 3-735,00
Cr$ 4-631,00
\ 7
9 0^ 5.730,00
SÍMBOLOS
C-l
C-2
C-3
C-4
C-5
C-6
REFERÊNCIA
I
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
func5es gratificadas
VENCI MENTOSCr$
Cr$ 2.132,00
Cr$ 2,621,00
Cr$ 2.841,00
Cr$ 3-573,00
Cr$ 5-730,00.
Cr$ 8.214,00
VENCIMENTOSCr$
Cr$ 1.823,00
LU.
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
PARÁGRAFO ÚNICO - Os beneffc ios desta Lei, sao ex
tensivos aos inativos e servidores autárquicos, a estes, "Ficará a
critério de sua direção ate o l imite Fixado neste artigOs
bela abaixo:
DENOMINAÇÃO
Calceteiro
Trator Í sta
Rol ista e Cal dei rista
ARTIGO 2s - Ficam extintos os cargos, conForme t^
CARGOS DE CARREIRA E DE PROVIMENTO EFETIVO
REFERÊNCIA QUANTIDADE
2
6
6
2
8
I
ARTI GO 3- "• Ficam criados os cargos, conForme tab^
Ia abaixo:
CARGOS DE CARREIRA E DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO REF£RtNCI A QUANTl DADE
Operador de Maquinas 6 8
Mecânico de Maquinas Pesadas 8 I
■fs
ARTIGO 4- - Ficam criados os cargos, conForme tabe
Ia abaixo:
CARGOS ISOLADOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO sFmBOLO QUANTIDADE
CheFe do Setor de Esportes
e Turismo C-5 I
CheFe do Setor de<Saúde C-5 1
Diretor de Gabmete C-6 I
ARTIGO 5- - Passam a Fazer parte integrante desta
Lei os Anexos I e 2 que especiFicam a situação atual e a situaçao
nova dos Funcionários e servidores municipaisa
ARTIGO 6s - Os Funcionários cujos cargos Foram ex
tintos serão enquadrados na situação nova, mediante Portariaa
w _
ARTIGO 7- - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotaçoes próprias do orçamen-
'7^ JJ
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
to vigente, suplementadas, se necessariOs
ARTIGO 8s - Revogam-se a Lei n2 I«4!8 de 07 de ou￾tubro de 1977 e demais disposições em contrarioo
ARTI60 9- - Esta Lei entrará em vigor na data de
*
sua publ icação, retroagindo seus efeitos a partir de |2 de feve
reiro de 1978,
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM /Q?»/i978.
ARTHUR ALVES CUNHA
Chefe de Gabinete
PREFÉITUB 3 DO MUUlCfiP^O DE ?pAMAÍITINA
Estado de SSb Paulo
ANEXO NS J_
Referente a Lei n2 1.453/78
CARGOS DE CARREIRA E DE .PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DenomI nação Ref, Quanti Denomi naçao Ref. Quanti
Chefe do Setor de Pessoal 9
Chefe do Setor de Mater i al 9
Chefe do Setor de Serviços Auxíl íares 9
Chefe do Setor de Tributação 9
Chefe do Setor de Contabil idade 9
Chefe do Setor de Tesouraria 9
Chefe do Setor de Obras 9
Chefe do Setor de Al imentação Escolar 9
Chefe do Setor de Saneamento 9
Chefe do Setor de Educação 9
Chefe do Setor de Estradas Municipais 9
Almoxarife 9
Feitor 7
Lançador 8
Contador 8
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Chefe dó Setor
Chefe do Setor
Chefe do Setor
Almoxarife
Feitor
Lançador
Contador
de Pessoal
de Material
de Serviços Auxi Mares
de Tributação
de Contabi l idade
de Tesouraria
de Obras
de Al imentação Escolar
de Saneamento
de Educação e Cultura
de Estradas Municipais
\ ..
7 '
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
8
8
8
PREFEITUR 3 DO MUNIÇÍPIp DE ^^AMANTINA
Estado *de São Paulo
ANEXO NQ I
FI. 02
SITUAÇXO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Denominação Refg Quant. Denom i nação Reffl Quant,
Aval í ador
FIscal da Receita
Fiscal de Rua
Caixa
Escriturar!o
Tratori sta
Rol ista e Caideirista
üitaniiflflBflittiBttiiflitiioAnnaiittnitatiatitttistii i
Encanador
Motor i sta
Pedreiro
Carpinteiro
Contínuo
Zelador Categoria "A"
Telefoni sta
Calceteiro
8
8
8
7
6
6
6
5
5
5
5
5
5
4
2
1
2
2
I
23
8
I
1
10
6
4
2
2
1
2
Aval i ador
Fiscal da Receita
Fiscal de Rua
Ca i xa
Escriturãr io
Operador de Maquinas
Mecânico de Maquinas Pesadas
Encanador
Motor i sta
Pedrei ro
Carpinteiro
Contínuo
Zelador Categoria "A"
8
8
8
7
6
6
8
5
5
5
5
5
5
1
2
2
I
21
8
I
1
7
9
2
2
2
íaftanannanaaaananaaBBi
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Estado de São Paulo
ANEXO 1
FI. 03
SITUAÇXO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Denomi nação Refa Quant. Denomi nação Refa Quant,
Zelador Categoria "B'
Servidor Braçal
-o~0-o
5
18
Zelador Categoria ''B"
Servidor Braçal
-o-O-o￾3I 517
Ajlu
PREFEITURAÍ)0 MUNÍCÍPIQ, DE A'>VMANTINÁ
Estado de São Paulo
Á N É X Ó N2 W
Referente a Lei n2 I«453/78
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SITUAÇXO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DenomI nação símbolo Quanti Denomí naçao Símbolo Quant,
Procurador Jurídico 0-6
Assessor de Planejamento 0-6
Diretor de Finanças 0-6
Diretor Administrativo 0-6
Diretor de Obras,Viaçao e ServnMunicipais 0-6
Diretor de Educação e Saúde 0-6
Chefe do Setor de Serviços Municipais 0-5
Chefe de Gabinete 0-6
Coordenador do Centro de Educação Municipal 0-4
Auxil iar de Gabinete
Assessor de Imprensa
Chefe do Setor de Assistência Social
0-3
0-3
0-5
Procurador Jurídico 0-6
Assessor de Planejamento 0-6
Diretor de Finanças 0-6
Diretor Administrativo 0-6
Diretor de Obras,Vi ação e Serv«Municipais 0-6
Diretor de Educação e Saúde 0-6
Chefe do Setor de Serviços Municipais 0-5
Dhefe de Gabinete 0-5
Diretor de Gabinete 0-6
Doordenador do Centro de Educação Municipal 0-4
Vuxil iar de Gabinete 0-3
Assessor de Imprensa 0-3
Chefe do Setor de Assistência Social 0-5
Chefe do Setor de Esportes e Tur i smo 0-5
Chefe do Setor de Saúde 0-5
Igl PREFEITUR-PjDO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Estado SSor-Páúlo
ANEX0 I^02
Fl. 02
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Denominação Ref, Quanta Denominação Ref» Quant.
Encarregado da UaMaCa 1 1
Encarregado do SaEaRaMa 1 1
Encarregado da UaMaCa 1 1
Encarregado do SaEaRaMa 1 1
•
t

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