norma nº 1470/1978

;r L Ov-/-/ ;C>^'cru￾Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de Sõo Poulo
= LEI NS 1.470 DE 19 DE JULHO DE 1978 =
'Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar Convênio com o
INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Medica e Pre
vidência Social, agência de Adamantina para instalação
de uma farmácia, conforme especifica".
GILDOMAR PAX PEDROSO, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de
Sao Paulo, faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei :
7*^
ARTIGO |s - Fica o Chefe do Executivo autoriza
do a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Assistência Medi
ca e Previdência Social - INAMPS - de Adamantina, objetivando insta
lar em prédio da municipalidade ou por ela mantido, uma farmácia des^
se instituto para atendimento ao pubi ico.
ARTIGO 26 - A forma de uti1 ização do predio a
que alude o "caput" do artigo anterior será regulamentada devidamen
te pelas partes convenentes.
ARTIGO 3^ - Revogam-se as disposições em contra
no.
ARTIGO 4^ - Esta Lei entrará em vigor na data '
de sua pubI icação.
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM / 71978.
JAIR JOAQUIM MARTINS
Diretor de Gabinete em Exercício